A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria de Gestão Administrativa, realizou uma reunião na tarde desta segunda-feira (04/7) com uma comissão formada por servidores municipais que abrange todas as áreas da administração para esclarecer sobre as propostas do novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e o Regime Próprio de Previdência.
O prefeito Junior Marão explicou, na ocasião, sobre a importância de se tratar sobre essa questão diretamente com os servidores representantes para que sejam apresentadas as reais necessidades da classe e eliminadas todas as dúvidas pertinentes. “Queremos que a revisão desse novo Estatuto atenda as necessidades dos servidores municipais. Desde o início, quando começamos os estudos para a revisão do Estatuto e para a criação do Regime de Previdência, sempre buscamos saber as necessidades dos servidores municipais, por isso, todas as propostas são para melhorar as condições de trabalho e de remuneração dos servidores. Sei que para a Prefeitura prestar um serviço de qualidade à população é preciso que os servidores estejam valorizados”, explicou o prefeito durante a reunião.
Durante a reunião foi esclarecido que após a aprovação do novo Estatuto os servidores efetivos terão um prazo para optar pelo regime de contratação de seu interesse, estatutário ou celetista. Optando-se pelo regime estatutário, os servidores terão direito:
– 14° salário no mês de aniversário.
– 1% de adicional por tempo de serviço para cada ano de serviço efetivo, contando a partir da aprovação do Novo Estatuto, independente do dissídio;
– Direito à sexta parte (um aumento de 16,67%) assim que completados 20 anos de serviço.
– Direito a seis faltas abonadas por ano.
– 5% de aumento no adicional noturno (de 20% para 25%) e inclusão de uma hora com direito ao adicional (antes das 22h às 5h e agora das 22 às 6h).
– Adicional de insalubridade, que era baseado em percentual do salário mínimo (R$ 545), terá agora como base a primeira referência da tabela de vencimentos (R$ 581,66).
– As horas extras, cujo adicional era de 50% sobre a hora normal, agora será de 50% para dias normais e 100% aos domingos e feriados, conforme a CLT, que trata de forma mais benéfica todos os servidores.
– Adicional de 50% sobre as férias para os celetistas, em vez dos 33,33% pagos atualmente.
– Destinação mínima de 30% dos cargos em comissão para servidores concursados.
Regime Próprio de Previdência
Assim como a revisão do Estatuto, a Prefeitura também irá criar o Regime de Previdência Próprio, que até o momento não existe na Administração Municipal. Entre as vantagens do regime próprio estão:
– Melhor sistema de previdência;
– Maior agilidade na concessão dos benefícios;
– Amparo social do servidor público municipal, assegurando-lhe um acesso mais rápido e eficaz, por ocasião da busca dos seus direitos previdenciários;
– Melhor qualidade no atendimento;
– Órgão fiscalizado pelo Ministério da Previdência, Ministério Público, Tribunal de Contas, Conselho Curador e Fiscal;
– Maior valor de aposentadoria e pensão;
– Não é limitado ao teto do INSS;
– Não utiliza o fator previdenciário;
Acima de tudo, a Prefeitura já vem promovendo melhorias em diversos aspectos, com destaque para o aumento no Cartão Alimentação, que passou de R$ 52,00 no início da administração, para R$ 120,00; o plano de saúde integral e um programa de apoio à formação continuada, que oferece 50% de descontos em cursos de pós-graduação e outros descontos corporativos, que variam de 10% a 20%, para escolas e cursos de graduação. “Nosso principal objetivo é fazer com que todos os servidores sejam tratados com igualdade e respeito”, finalizou o prefeito Junior Marão.
