Decreto aponta que todos os imóveis ficam declarados para “utilidade pública”
O prefeito de Catanduva, Afonso Macchione Neto (PSDB), quer desapropriar dois terrenos na região central da cidade para construir o Restaurante Popular. O desejo do chefe do Executivo foi revelado através do decreto 4.776, de 26 de julho de 2006, e publicado na edição de ontem da Imprensa Oficial.
O documento “declara de utilidade pública duas áreas de terra de propriedade de Ivete Maria Martins Novelli e José Novelli”. Logo em seu artigo 1º, o decreto aponta que os imóveis ficam declarados de utilidade pública a fim de serem adquiridos mediante desapropriação amigável ou judicial e ‘necessários à construção de um prédio para abrigar o Restaurante Popular de Catanduva’.
Em seu artigo 2º, o decreto aponta que “havendo concordância quanto ao preço e à forma de pagamento, far-se-á a expropriação por acordo, uma vez que o preço não ultrapasse ao fixado no Laudo de Avaliação”.
Características
Os imóveis que Macchione, através do decreto, declarou de utilidade pública para promover a desapropriação e, desta forma, construir o Restaurante Popular, estão localizados na área próxima ao mercado municipal. As áreas estão descritas nos parágrafos 1 e 2 do artigo inicial do documento datado de 26 de julho e assinado, além do prefeito, pelo secretário de Administração José Mário Pinto.
A primeira área é definida como sendo um terreno, do quarteirão n. 220, situado à rua Paraíba, que mede 11 metros de frente por 22 metros da frente aos fundos, confrontando, de um lado com Kaolu Massuda, de outro lado, com Modesto Zamarrenho e pelos fundos com Tiozo Ishicawa e, pela frente, com a referida via pública.
O segundo imóvel é descrito como um terreno, do quarteirão 22, destacado dos fundos do terreno do prédio nºs 218/222, estes com frente para a rua Maranhão, medindo 11 metros de largura por 22 metros de comprimento, confrontando, numa face, com Sussuke Nose e outros, na outra face (fundos) com Mercado Modelo Municipal de Catanduva, na outra face, com o restante do imóvel do qual é este terreno destacado, e na outra face com o sr. Primo Novelli, ou seja com o terreno do prédio n. 240 da rua Paraíba”.
