O ex-prefeito Adilson Donizeti Mira (PSDB) sofreu a primeira condenação grave desde que assumiu a prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo.
A Justiça reconheceu que Mira cometeu improbidade administrativa ao usar o “Semanário Oficial do Município” para fins pessoais e eleitorais.
Ele foi condenado a restituir todas as despesas aos cofres públicos, com juros e correção monetária. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça. O Ministério Público também deverá recorrer da decisão ao TJ-SP, pois o juiz Antônio José Magdalena não aceitou a maioria dos argumentos do MP, o que poderia ampliar a pena.
O ex-prefeito foi acusado de usar a imprensa oficial do município para fins pessoais e políticos. Ele teria se beneficiado de textos do “Semanário” nas eleições de 2004, quando foi reeleito.
A mando do então prefeito, o jornal repetia todas as semanas manchetes informando que o pagamento dos servidores públicos era feito de forma adiantada e enumerava, de forma repetitiva, as obras em andamento.
Mas o que pesou na ação foram atos que extrapolaram o interesse público. Mira, por exemplo, autorizou a publicação de textos onde ressaltava o “cumprimento de promessas eleitorais”.
O cálculo do valor que o ex-prefeito deverá restituir ainda deverá ser feito pelo juízo, uma vez que há juros e correção monetária desde o ajuizamento da ação, em janeiro de 2005. O ex-prefeito, porém, ficou livre dos honorários, já que o juiz Magdalena concedeu a ele o benefício da gratuidade judicial.
Do Ethos onLine
