Nem “todes”, nem “alunes”. O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), sancionou a lei que proíbe o ensino e o uso de linguagem com pronomes neutros nas escolas da capital de Roraima. A proibição, aprovada nesta terça-feira, 7, vale para todos os itens da educação pública da cidade.
A determinação inclui a matriz curricular, os materiais didáticos, as atividades e os exercícios escolares. A proibição à linguagem neutra também vale para reuniões e plantões pedagógicos, além de atividades complementares, tais como: palestras, workshops e congressos.
De autoria do vereador Zélio Mota (MDB), a lei foi aprovada em outubro. Sanções administrativas a agentes públicos que descumprirem a decisão estão previstas. Porém, o texto não detalha qual será a punição a ser aplicada aos eventuais infratores.
Mota, que é o líder do governo na Câmara de Boa Vista, na justificativa da lei, usa o argumento de que “a legislação que regulamenta o ensino brasileiro é baseada em orientações nacionais de educação do vocabulário ortográfico da língua portuguesa e da gramática”.
O vereador afirma que “os códigos e as linguagens da língua portuguesa dos matérias didáticos adotados pelo sistema de ensino municipal não poderão estar em desconformidade com as normas legais de ensino”.
O parlamentar lembra, ainda, que as regras são “estabelecidas pelo acordo de reforma ortográfica firmado pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa”.
Como funcionará a lei
A Ouvidora-Geral de Boa Vista ficará responsável por receber as denúncias e encaminhá-las à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Caberá à pasta apurar os casos.
Também será de responsabilidade da ouvidoria da cidade enviar as representações para o Conselho Tutelar de Boa Vista. O órgão, por sua vez, poderá apurar cada caso e adotar providências sobre a violação de direitos da criança e do adolescente. A lei garante ao denunciante o acesso à decisão final da investigação.
A Prefeitura de Boa Vista tem cerca de 47 mil alunos em 126 escolas municipais.
