O prefeito mirim de Valentim Gentil, Rafael Nixon Pereira Marques, se reuniu com deputados de diversos partidos, ontem, em Brasília, para entregar um oficio de sua indignação com os crimes praticados por menores de 18 anos e o desejo da redução da maioridade penal para os 16 anos.
Receberam o documento os senadores Aloízio Mercadante e Renan Calheiros; o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, e assessores da Presidência da República.
No ofício, o prefeito mirim ressalta a divulgação pela imprensa de casos com envolvimento de menores – alguns deles, crimes “gravíssimos”.
“Há juristas defensores da impossibilidade de reforma constitucional no aspecto da maioridade, pois entendem que se trata de direito individual, imune à mudança por Emenda Constitucional”, relata Marques no ofício.
Rafael Marques exemplificou sua opinião com citações de autoridades e pessoas que tem experiência e conhecimento sobre a questão da redução da maioridade penal. Ao final, o prefeito mirim ressalta que o assunto é complexo, mas pede que diante da situação pela qual passam os novos tempos, “a criminalidade afeta a vida cotidiana da sociedade brasileira”.
