O prefeito André Pessuto esteve na manhã desta terça-feira, na Câmara Municipal, e fez um apelo aos vereadores, pedindo para ajudá-lo a salvar as vidas dos fernandopolenses infectados com a Covid 19.
A fala do prefeito aconteceu antes da sessão ordinária e contou também com a complementação de informações por parte do Secretário Municipal de Saúde Ivan Veronesi. “Achei de extrema importância ceder esse espaço ao prefeito e ao secretário para alguns esclarecimentos sobre as ações do Poder Executivo frente à pandemia do coronavírus”, explicou o presidente da Câmara, Gustavo Pinato.
Entre os Projetos aprovados durante a sessão está o Projeto de Lei nº 45/2021, que autoriza o município a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis para enfrentamento do novo coronavírus (Covid 19). Referida propositura autoriza o Poder Executivo a custear 10 leitos de enfermaria Covid e 04 de UTI-Covid, por 30 dias, no valor de R$282.000,00.
Os vereadores aprovaram também os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do Vereador João Pedro da Silva Siqueira, altera o anexo I da Lei nº 4.135, de 19 de dezembro de 2013, para promover as devidas adequações na tabela que estabelece os percentuais de tolerância em relação à área construída, para fins de expedição de “HABITE-SE” de construção civil; Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do Vereador João Luiz Garcia Gomes Filho, acrescenta dispositivo à Lei nº 1.082, de 06 de janeiro de 1986, que estabelece normas de ocupação do território do Município de Fernandópolis, determinado que os futuros loteamentos deverão ser dotados de implantação do sistema de fiação subterrâneo; Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública para a finalidade que especifica, com o objetivo de viabilizar a continuidade dos serviços de prevenção e extinção de incêndios e de proteção à vida e ao patrimônio, ações em situações de calamidade pública, resgate de acidentados e socorros diversos; Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicionai suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 166.564,61 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por redução, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para o atendimento de despesas essencialmente prioritárias para a manutenção e desenvolvimento das atividades do Tiro de Guerra e do Serviço da Junta Militar do Município de Fernandópolis ; Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 22.673,95 (vinte e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos), destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania; e Projeto de Lei nº 42/2021, que dispõe sobre denominação de vias públicas com a respectiva inclusão de bairro em sua extensão.
