O prefeito de Estrela d´Oeste, na região de Fernandópolis, Marcos Antônio Saes Lopes, mais conhecido por “Barão”, foi denunciado pelo Ministério Público em ação de Improbidade Administrativa pelo pagamento do funeral do sogro, Pedro Assunção Toledo, falecido em 19 de maio de 2021.
Barão, segundo o MP, “autorizou o empenho e pagamento pelo Município após sua esposa e cunhada escolherem os serviços”. A gerente da funerária Gislaine Aparecida Magalhães confirmou que há dez anos alguns serviços são custeados pelo município em favor de famílias sem condições financeiras, que buscam o CRAS e o Prefeito, órgão e autoridade que ligam para a funerária.
Os valores são liberados pelo CRAS orbitavam em meio salário-mínimo. No caso de PEDRO, as filhas dele compareceram à funerária e contrataram os serviços, que foram pagos pela Prefeitura.
Ela chegou a ligar para o “Barão” para saber como ficaria a questão dos gastos referentes à urna e ao serviço funerário de sepultamento de seu sogro, mencionando que poderia emitir uma nota fiscal que a Prefeitura iria pagar.
A nota foi emitida no valor de R$4.850,00, incluindo a urna, o tratamento [do corpo] e as flores. Segundo a denúncia, as despesas foram ainda maiores, já que a família tinha um plano funerário que arcou com a quantia de R$1.500,00, custeando o erário o restante.
O que chamou a atenção do MP, foram as condições financeiras que a família possui, dispensando o pagamento desse tipo de serviço por parte do poder público municipal.
Barão chegou a dar explicações ao MP, citando haver uma “política pública de atendimento à população” com o custeio de despesas funerárias, de maneira aparentemente indiscriminada, sem nada apresentar de concreto a esse respeito. Não esclarecendo por quais razões os gastos que autorizou com seu sogro foram mais de dez vezes superiores aos gastos empreendidos com outros munícipes.
Afirmou, ainda, que a Lei Orgânica libera um salário integral à família do falecido quando este era servidor público municipal (o que PEDRO nunca foi) e que, para os falecidos que foram titulares de mandato, “o município tem a liberalidade de fazer um auxílio funeral também, desde que siga os prérequisitos necessários”.
O promotor de Justiça Marcelo Antonio Francischette da Costa requereu a Justiça de Estrela d´Oeste ação de Improbidade Administrativa com pedido de indisponibilidade de bens do prefeito Barão, atribuindo a causa no valor de R$ 14.321,53. Valor este que se compõe do valor do prejuízo que remanesce (R$ 1.030,91) somado ao dobro do prejuízo causado (R$ 13.290,62), tudo com atualização e juros de mora. A ação tramita na 1ª Vara de Estrela d´Oeste.
