Preocupado em aumentar a arrecadação de verba do município, o prefeito de Valentim Gentil, Adilson Segura, recorreu aos deputados federais, por meio de oficio, solicitando a aprovação da emenda 387, que altera o art. 45 do PL 5938/2009, que trata da destinação de royalties provenientes de empresas petrolíferas para os municípios do interior. A proposta será julgada no próximo dia 10 de março, no plenário do Congresso Nacional.
A emenda 387, apresentada pelo deputado Humberto Souto (PPS), juntamente com Ibsen Pinheiro (PMDB), muda a redação do artigo que regulamenta a extração petrolífera na camada Pré-sal. Caso aprovada, a alteração garantiria a distribuição dos royalties, que é a multa indenizatória paga pelas concessionárias de petróleo às localidades prejudicadas pelas extrações, para todos os estados e municípios do Brasil, e não somente àqueles diretamente envolvidos no processo, como ocorre atualmente.
De acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios, o valor dos royalties seria distribuído de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que resultaria em uma distribuição mais homogênea para todo o Brasil, totalizando 50% para os estados e o Distrito Federal, e 50% para os municípios. A defesa adotada pelos deputados é de que “os recursos oriundos do petróleo pertencem à nação, não a um estado ou município em específico e, portanto deveriam beneficiar a todos de maneira igualitária”.
O prefeito de Valentim Gentil, Adilson Segura, explica que as receitas atuais oriundas do FPM e ICMs, repassadas pelos Governos Federal e Estadual, juntamente com as receitas advindas de tributos municipais, não são suficientes para atender as demandas dos setores públicos. “Portanto, mesmo que os benefícios venham somente após a exploração do Pré-sal, a aprovação dessa emenda ajudaria a equilibrar e regularizar as defasagens financeiras pelas quais passam os municípios, principalmente os de pequeno porte”, diz.
