O prefeito de Tanabi, Norair Cassiano da Silveira, foi reconduzido nesta sexta-feira, 5, ao cargo após ter o recurso com efeito suspensivo da sentença de cassação aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em sessão plenária no dia 21 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou Norair e seu vice, Devair Zanetoni Junior, “por gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e abuso de poder econômico”.
Para o relator, houve omissão na prestação de contas de despesas da campanha eleitoral de 2020 “no montante de R$ 12.000,00, que correspondem a 21,79% do total das despesas, e que enseja a cassação de mandato, de acordo com o que prevê o § 2º do artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei 9504/97)”.
Ainda de acordo com a decisão, Norair, então candidato à reeleição, “utilizou bens e recursos públicos para angariar apoio a sua candidatura, o que teria desequilibrado a eleição, vencida por apenas 12 votos de diferença”.
Com o entendimento da Corte, o prefeito ficaria inelegível por oito anos e seriam realizadas novas eleições no município, com base no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral.
Ao conseguir a decisão favorável, Norair voltou ao comando da Prefeitura de Tanabi, onde deve aguardar o posicionamento final da Justiça.
“Entendo que fui o primeiro prefeito a ser cassado sem ter envolvimento no caso, mas acredito na Justiça de Deus e dos homens e por isso voltei para onde não deveria ter saído”, disse Norair ao DHoje.
O prefeito acrescentou ainda que “em dez meses de governo, Tanabi está muito bem, com as contas saneadas e em dia. Estou de volta à prefeitura para continuar o trabalho que não deveria ter sido interrompido”.
