O prefeito de São João de Iracema, Valdir Cândido Ribeiro, esteve ontem na redação do RN e esclareceu fatos de uma denúncia protocolada no MPF de Jales, pelo vereador Teodomiro Xavier de Carvalho Filho.
Valdir explicou que por um erro administrativo não foi enviado à Controladoria Geral da União defesa nos apontamentos gerados após uma fiscalização no município, o que gerou o envio dos relatórios aos Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério do Turismo.
NOTA OFICIAL
Em relação à matéria do dia 07/11/2011, veiculada no Jornal Região Noroeste, temos a informar que o município de São João de Iracema foi contemplado no 32º sorteio, realizado em nível de Brasil, para ser fiscalizado pela Controladoria Geral da União. O relatório final elaborado pela auditoria nos exercícios de 2008 e 2009 apresenta alguns apontamentos, e por não termos respondido diretamente ao CGU quando solicitado, foram encaminhados aos Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério do Turismo há alguns meses.
Foram abertos inquéritos civis para procedimentos investigatórios, apresentação de defesa prévia e justificativa. Informamos que alguns apontamentos feitos pelos auditores já foram arquivados pelo Ministério Público Estadual.
Em relação aos convênios com o Ministério do Turismo para realização de Festa do Peão, temos a informar que o convênio firmado em 2008, pela administração anterior, auditados pela CGU e encaminhado ao Ministério do Turismo e ao Ministério Público Federal, encontra-se com posicionamento contrário pelo Ministério do Turismo, que solicitou a devolução integral do valor, que corrigido soma em torno de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
A municipalidade ao tomar conhecimento deu ciência ao administrador anterior, Sr. David José Martins Rodrigues, bem como providenciou defesa junto ao Ministério do Turismo e ao Ministério Público Federal, e tal convênio encontra-se em análise e julgamento. Aliás, nossa decisão pela elaboração de defesa prévia deve-se ao fato de que a municipalidade não dispõe de recursos financeiros para arcar com tal prejuízo, que prejudicaria a folha de pagamento do décimo terceiro salário. Prejudicaria, ainda, o fechamento do exercício e outros compromissos assumidos anteriormente, tais como contrapartida de diversos convênios, tanto na esfera estadual quanto federal.
Em relação ao convênio firmado em 2009, o plano de trabalha para a realização da festa de peão foi aprovado pelo Ministério do Turismo e está aguardando pronunciamento favorável quanto a sua aprovação final.
A título de esclarecimento, informamos que não houve superfaturamento em nenhuma contratação para a realização da festa em 2009m os auditores da CGU não consideraram as retenções que são obrigatórias por lei para a prestação de serviço, tais como 1,5% de IRRF, 11% de INSS e 3% de ISS, que perfazem em total de 15,5%, e que ficam retidas na Prefeitura Municipal.
Quanto à matéria veiculada por este site, gostaríamos de informar que não há até o momento nenhuma denúncia, em relação a esta administração, mas somente procedimento investigatório em relação aos apontamentos feitos pela CGU, encaminhados há alguns meses pelo próprio CGU.
