O prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Candido, barrou integralmente o projeto de lei que propunha a criação da “Linha Rosa”, um serviço de ônibus exclusivo para o público feminino nos horários de maior movimento no transporte coletivo urbano. A proposta, elaborada pelo vereador Celso Peixão, tinha sido aprovada pela Câmara Municipal, mas agora retorna ao plenário dos vereadores, que terão o poder de aceitar a decisão do prefeito ou derrubar o veto para que a medida vire lei.
A ideia central do projeto era disponibilizar veículos específicos, identificados com a cor rosa e sinalização especial, para rodar nas principais rotas da cidade nos momentos de pico, sugeridos entre 6h e 9h da manhã e das 17h às 20h da noite. Além das mulheres, o embarque seria permitido apenas para crianças de até 12 anos que estivessem acompanhadas por responsáveis do sexo feminino, além dos próprios funcionários da empresa de ônibus necessários para a operação. O autor do projeto defendia que a iniciativa traria mais proteção e dignidade para as passageiras, funcionando como uma ferramenta prática para prevenir episódios de assédio e violência nos deslocamentos diários.
Apesar de reconhecer a importância do tema, o prefeito justificou o veto apontando que a proposta apresenta falhas jurídicas graves, conhecidas como inconstitucionalidade. Segundo o parecer da prefeitura, um vereador não pode criar leis que interfiram diretamente na administração de serviços públicos ou na organização de contratos já assinados pelo município, pois isso desrespeita a divisão de tarefas entre os poderes Legislativo e Executivo. A Procuradoria-Geral do Município também alertou que colocar mais ônibus específicos nas ruas mudaria o contrato com a empresa concessionária do transporte, gerando custos extras para a cidade sem que o projeto indicasse de onde viria o dinheiro para cobrir essas despesas, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para embasar a decisão, o Executivo citou decisões anteriores de tribunais superiores que já anularam leis parecidas em outras cidades pelo mesmo motivo. Agora, o destino da “Linha Rosa” está nas mãos da Câmara Municipal. Para que o veto seja derrubado e o projeto vire lei mesmo contra a vontade do prefeito, será necessário o voto da maioria absoluta dos vereadores. Caso contrário, a proposta será definitivamente arquivada.
