Mesmo sem a autorização da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Bilac adquiriu na semana passada uma pá carregadeira avaliada em R$ 190 mil. O maquinário, custeado a fundo perdido por meio de convênio com o Fecop (Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição), dependia do aval do Legislativo para chegar à cidade. Cinco dos nove parlamentares, porém, rejeitaram o projeto encaminhado pelo Executivo, no mês passado. Mas, uma brecha na Lei Orgânica do município permitiu a compra.
O convênio entre a Prefeitura e o Fecop foi firmado no dia 30 de junho. A pá carregadeira foi entregue na manhã do último sábado e, para comemorar a aquisição, o prefeito José Roberto Rebelato (PSDB) liderou um desfile pelas principais ruas da cidade, dirigindo o maquinário. Atrás dele, cerca de trinta carros de apoiadores buzinavam e soltavam fogos de artifício. O cortejo durou cerca de duas horas.
Rebelato disse que tomou a decisão de assinar o convênio por discordar da atitude da Câmara em reprovar o projeto. “Eu não poderia aceitar de forma alguma que cinco vereadores fossem irresponsáveis em impedir a aquisição de um equipamento a fundo perdido”, afirmou o prefeito.
Com base em sentenças semelhantes em cidades do Paraná e Santa Catarina, onde as prefeituras driblaram a decisão da Câmara e recorreram às brechas na Lei Orgânica Municipal, o Departamento Jurídico da Prefeitura de Bilac entendeu como sendo constitucional a proposta do prefeito José Roberto Rebelato em firmar convênio com o Fecop, mesmo depois da rejeição do projeto pela Câmara.
A brecha na lei foi apontada em artigo que diz que o Executivo não precisa de autorização para comprar bens móveis. “Se ela não proíbe, ela me permite”, afirmou o prefeito. Após parecer favorável do Departamento Jurídico, o prefeito assinou o convênio com a Fecop no dia 30 de junho.
A Câmara dos Vereadores, em recesso parlamentar, não se pronunciou a respeito da decisão do prefeito.
