O prefeito de Fernandópolis, João Paulo Cantarella (PL), encaminhou à Câmara Municipal seu primeiro projeto de lei, que visa instituir o “Programa Vozes – Planejamento Participativo”. O projeto foi protocolado no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim nesta semana.
Considerada uma iniciativa pioneira, a proposta busca ampliar a participação dos cidadãos na gestão pública, assegurando que os moradores e contribuintes tenham uma participação ativa na elaboração do Orçamento Municipal, do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em sua justificativa para o projeto, o prefeito Cantarella destacou que a iniciativa busca garantir transparência, descentralização e inclusão social nos processos de planejamento público. “Sua criação reflete o compromisso do Poder Executivo com uma gestão participativa e responsável, em que a sociedade civil desempenha papel protagonista na definição de prioridades, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas”, afirmou o prefeito.
Cantarella argumenta que, historicamente, o planejamento das ações e investimentos municipais tem sido um processo técnico e burocrático, frequentemente distante das necessidades da população. “Essa distância contribui para a formulação de políticas públicas que nem sempre atendem às demandas das comunidades mais vulneráveis. O Programa Vozes propõe transformar essa realidade ao estabelecer um modelo de gestão pública que priorize a participação popular em todas as suas etapas”, acrescentou.
O projeto prevê a participação da população por meio de diversos canais, incluindo reuniões regionais, audiências públicas e consultas online pela internet. O objetivo é aumentar a eficiência na alocação de recursos, fortalecer a democracia e reduzir as desigualdades sociais. A Secretaria de Planejamento será responsável pela coordenação do Programa Vozes. A coleta de dados, conforme o projeto, ocorrerá entre 31 de março e 30 de junho.
