domingo, 24 de novembro de 2024
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Prefeito anuncia que moradores da Fepasa terão escrituras

O prefeito João Dado anunciou, na última quinta-feira (27/7), que, após 72 anos, a Prefeitura de Votuporanga terá o apoio do estado para repassar as escrituras dos 36 imóveis ocupados…

O prefeito João Dado anunciou, na última quinta-feira (27/7), que, após 72 anos, a Prefeitura de Votuporanga terá o apoio do estado para repassar as escrituras dos 36 imóveis ocupados pelos moradores da colônia da antiga Ferrovia Paulista S.A (Fepasa), localizada no bairro da Estação.

De acordo com Superintende do Patrimônio da União em São Paulo, Robson Tuma, uma das prioridades da pasta, ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal, é a regularização das residências, anteriormente pertencentes à extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e, hoje, incorporadas ao Patrimônio da União.

Tuma confirmou que, em Votuporanga, as 36 casas da antiga carteira imobiliária da RFFSA são atualmente ocupadas por famílias que atendem aos critérios de regularização fundiária para interesse social.

A documentação necessária para a efetivação da doação dos imóveis ao município está em fase de regulamentação.

Após a finalização desse processo, o próximo passo é o repasse das escrituras aos moradores que atualmente ocupam os imóveis.

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