O reajuste do IPTU de Fernandópolis para 2007 será de 3% conforme decreto baixado esta semana pela prefeita Ana Bim (PDT). A correção abaixo da inflação é inédita no setor de tributos e contraria lei municipal que estabelece o uso do índice oficial do país, estimado em 5% para o ano.
O achatamento do percentual vai provocar redução aproximada de R$ 120 mil na previsão de receita inicial, de R$ 6 milhões para o ano.
Para pagamento à vista, até 15 de fevereiro, o decreto concede desconto de 10%. Nos últimos três anos cerca de 30% dos 32 mil contribuintes do município quitam o imposto à vista. O restante opta por parcelamento.
Para pagamento a prazo, a Prefeitura abrirá prazo de 10 meses, com vencimento sempre no dia 15. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 10.
A entrega dos carnês deverá ocorrer no período de 20 de janeiro e 5 de fevereiro.
O setor de tributação calcula que a receita estimada entrará nos cofres do município entre fevereiro e maio. O diretor municipal de Finanças, Alfredo Scarlatti Sobrinho, aponta “uma curva acentuada” no gráfico dos pagamentos no segundo semestre. Cerca de 15% dos contribuintes não quitam o imposto no exercício e outros 20% são mandados para a cobrança extrajudicial. Metade sofre ação judicial para a execução de dívidas.