A prefeita de Fernandópolis, Ana Maria Matoso Bim (PDT), julgou improcedente uma impugnação proposta pela Editora Ômega, mantenedora do Jornal do Interior contra licitação que contrataria órgão de impressa para publicar os atos oficiais do município.
Em um parecer apresentado na semana passada, Ana Bim, mandou publicar decisão e retomar a licitação nº 70/2008. O edital foi republicado no último sábado, dia 15, e será realizado por meio de leilão no próximo dia 27 de novembro.
A contratação da empresa terá validade de até 12 meses, mas poderá ser cancelada pelo próximo prefeito Luiz Vilar de Siqueira (DEM) que assume o cargo a partir de janeiro de 2009.
Segundo o departamento de licitação, todas as empresas que tiverem jornais no município poderão participar do pregão desde que tenha circulação diária pelo menos cinco vezes por semana. Não impedirá que um jornal que tenha circulação semanal possa participar, já que terá que apresentar cinco edições consecutivas antes da abertura dos envelopes.
O edital pode ser visualizado no site da Prefeitura de Fernandópolis: www.fernandopolis.sp.gov.br.