A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), defendeu publicamente nesta terça-feira (28) a sanção da lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em locais de uso coletivo na capital. A medida, que já vinha gerando intensos debates na cidade desde que foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (22), estabelece que o uso de banheiros e vestiários deve seguir estritamente o sexo biológico dos usuários. O projeto original é de autoria do vereador André Salineiro (PL) e foi aprovado pela Câmara Municipal antes de receber o aval da prefeita.
Em sua declaração, Adriane Lopes afirmou que a nova regra tem como objetivo principal proteger os direitos das mulheres biológicas. A prefeita classificou como um “absurdo” a necessidade de criar uma legislação específica para este fim, mas ressaltou que considera a decisão óbvia para evitar que as mulheres percam seus espaços e direitos garantidos. Ela reforçou que, em sua gestão, continuará lutando por essa causa, pontuando que sua posição como mulher e chefe do Executivo é garantir a segurança e o respeito ao público feminino da capital sul-mato-grossense.
Embora a prefeita tenha afirmado que respeita todas as orientações sexuais, a nova lei enfrenta resistência e contestações jurídicas. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul já recebeu uma representação e iniciou uma análise para verificar se a norma fere a Constituição Federal. Além disso, diversas entidades de direitos humanos e movimentos sociais criticaram a medida, apontando que a lei promove a exclusão e o preconceito contra a população trans. O caso segue sob análise das autoridades, que devem decidir se a proibição permanecerá em vigor ou se será anulada por ser considerada inconstitucional.
