Multa
O juiz da 267ª Zona Eleitoral de Rio Preto, Paulo Marcos Vieira, aplicou multa no valor de R$ 10 mil ao pré-candidato a prefeito de Rio Preto pelo DC, Rogério Vinicius dos Santos, por campanha antecipada. Santos gravou vídeos para criticar o atual prefeito, Edinho Araújo (MDB), e postou no Facebook. Ele fala sobre licitação de um hospital na Zona Norte e também sobre congelamento de nomeações de servidores. Após ser notificado, Rogério Vinícius tem 24 horas para retirar dois vídeos do ar.
‘Fins eleitoreiros’
Para o juiz, “embora autorizado a expor suas ideias em suas redes sociais, inclusive naquilo que concerne às políticas públicas executadas no município de São José do Rio Preto, não pode transgredir a finalidade da norma, qual seja, resguardar o direito à liberdade de expressão, para utilizar esse espaço com fins eleitoreiros. A ação foi movida pelo MDB, partido de Edinho.
Polícia Federal
O juiz determinou ainda a remessa dos autos à Polícia Federal, que vai apurar se Rogério Vinicius dos Santos atingiu a honra de Edinho com suas publicações no Facebook.
