Os cidadãos brasileiros têm até o dia 6 de maio para resolver qualquer pendência com a Justiça Eleitoral. Este é o prazo final para quem deseja tirar a primeira via do título, atualizar informações pessoais, mudar o local de votação ou regularizar a situação cadastral. Estar com o documento em dia é fundamental, pois quem estiver com o título cancelado ou apresentar irregularidades não poderá participar das eleições municipais deste ano, que terão o primeiro turno realizado no dia 4 de outubro.
No Brasil, o sistema de votação prevê que o voto é obrigatório para todos os alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e cidadãos analfabetos, o exercício do voto é facultativo. Por outro lado, a legislação impede o alistamento eleitoral de estrangeiros e de brasileiros que estejam prestando o serviço militar obrigatório no período das eleições.
Para realizar as solicitações, o interessado pode utilizar o serviço de Autoatendimento Eleitoral diretamente no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou comparecer pessoalmente a um cartório ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral. O TSE reforça que, mesmo nos casos em que o atendimento comece de forma virtual, o cidadão precisará ir presencialmente a uma unidade física para realizar a coleta da biometria, caso ainda não tenha as digitais cadastradas.
Para qualquer um desses procedimentos, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto, como RG, carteira de trabalho ou passaporte, além de um comprovante de residência atualizado. No caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, também é exigida a apresentação do comprovante de quitação do serviço militar. É essencial que o documento de identidade utilizado permita comprovar a nacionalidade brasileira e esteja em bom estado de conservação para garantir a validade do processo.
