O prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário se encerra nesta quarta-feira, 30. O recurso é um dos principais benefícios trabalhistas existentes no Brasil.
O prazo para receber o restante do valor começa no dia 1º de dezembro e vai até 20 do mesmo mês, antes das festividades do final do ano, Natal e Réveillon. O calendário vale apenas para o trabalhador com carteira assinada, dentro do regime CLT, que estejam na ativa. No caso de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as datas foram antecipadas, tendo a primeira parcela que ser paga entre 25 de abril e 6 de maio e a segunda de 25 de maio a 7 de junho.
Sobre o pagamento do 13º incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela. A primeira metade do salário deve ser paga integralmente, sem descontos.
O valor do benefício só será pago integralmente a funcionários que trabalhem há pelo menos um ano completo na empresa. Demais casos deverão receber o valor proporcional. O cálculo do valor proporcional considera 15 dias trabalhados em um mês como um mês inteiro trabalhado.
