Termina na próxima segunda-feira (04/02) o prazo para que os donos de imóveis façam a limpeza de lotes, calçadas e sarjetas, como determina as leis municipais 1595 e 3404. O serviço é de total responsabilidade dos proprietários que estarão sujeitos à multa por descumprimento.
Este trabalho faz parte da campanha da Prefeitura de Votuporanga que busca manter a limpeza da cidade. Após a notificação feita em edital no diário oficial, estabelecendo prazo de 30 dias para o cumprimento, a Secretaria de Meio Ambiente e Gestão de Serviços, fica autorizada a fazer o serviço e enviar a cobrança do trabalho e multa ao proprietário. Em caso de reincidência, a multa pode ser dobrada.
A medida já que registrou bons resultados nos últimos anos. Em 2005, a Prefeitura teve que fazer a limpeza em 1.102 terrenos, já em 2006 este número caiu para 365. Em 2007, foram cerca de 250. A reclamação é uma das mais freqüentes na Ouvidoria Municipal, que registra em média 12 por dia. “Terrenos e calçadas abandonadas incomodam toda a vizinhança porque incentivam a proliferação de insetos e deixa a cidade suja”, destaca o ouvidor Valter Peresi.
“Com a campanha, as pessoas começam a se conscientizar desta obrigação que tem como maior objetivo limpar nossa cidade e evitar dengues, caramujos e outros insetos que possam trazer riscos à saúde da população”, destaca.
De acordo com o Código de Posturas, o proprietário é responsável pela limpeza do terreno e também pela construção de calçadas e muros ao redor da área. A Ouvidoria da Prefeitura coloca a disposição da população para denúncias ou sugestões o telefone 0800-7703590. A Secretaria do Meio Ambiente e Gestão de Serviços atende pelo (17) 3422-4888.
