Proprietários de terrenos em Votuporanga têm até o dia 14 de fevereiro para executar a limpeza dos lotes. Após este período, estarão sujeitos a multa que será aplicada pela Secretaria do Meio Ambiente e Gestão de Serviços.
Conforme determina art. 145 e §§ da Lei nº 1595, de 10/02/1977 e Lei nº 3407 de 08/06/2001 a limpeza dos lotes é de responsabilidade dos donos e cabe à prefeitura fazer a fiscalização. A reclamação de lotes abandonados é uma das mais freqüentes na Ouvidoria Municipal e aumenta nesta época de chuva. São cerca de 12 reclamações por dia.
Caso a notificação não seja cumprida neste prazo, a partir do dia 15 de fevereiro as equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão de Serviços farão a limpeza do lote a pedido ou não do proprietário, encaminhando em seguida um boleto bancário com a cobrança do serviço e aplicação da multa. O valor pode chegar a R$ 226,00, de acordo com o tamanho do terreno, conforme lei vigente. Em caso de reincidência, a multa pode ser dobrada.
No dia 13 de janeiro deste ano, a Prefeitura publicou o edital de notificação alertando sobre o prazo para a limpeza. A medida está sendo adotada já que tem trazido bons resultados ao longo dos anos. Em 2005, a Prefeitura registrou 1.102 multas por terrenos sujos, já em 2006 este número caiu para 365.
Atualmente, Votuporanga tem cerca de 7 mil terrenos. Não há estimativa de quantos deles estejam sujos. “A população reclama porque os proprietários abandonam a limpeza dos terrenos e isso pode colaborar para o acúmulo de lixo, a proliferação de insetos, inclusive o mosquito Aedes Aegypt e o caramujo. Esses insetos acabam invadindo as casas vizinhas causando transtornos”, completa Zeitune.
De acordo com o Código de Posturas, o proprietário é responsável pela limpeza do terreno e também pela construção de calçadas e muros ao redor da área. A Ouvidoria da Prefeitura coloca a disposição da população para denúncias ou sugestões o telefone 0800-7703590. A Secretaria do Meio Ambiente e Gestão de Serviços atende pelo (17) 3422-4888.
