A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7068/14, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que aumenta o prazo de carência do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para 36 meses. Atualmente, segundo a Lei 10.260/01, o período para o estudante começar a pagar o financiamento é de 18 meses após o término da graduação.
O prazo previsto na proposta será contado a partir do mês seguinte ao da conclusão do curso, mantido o pagamento dos juros previstos.
De acordo com Leitão, o recém-formado necessita de prazo para se firmar no mercado de trabalho. “É comum que o ingresso no mercado de trabalho coincida com várias outras mudanças na vida do jovem profissional. Todo este movimento, pessoal e profissional, envolve gastos.” O parlamentar acredita que, após três anos de formado, o profissional terá mais condições de arcar com o pagamento de seu débito com o governo.
O Fies concede financiamento a estudantes regularmente matriculados em faculdades privadas, com avaliação positiva do Ministério da Educação. O saldo é parcelado em até três vezes o tempo do curso, acrescido de um ano.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
