Termina no próximo dia 29 de maio, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2009, lançado pela Prefeitura de Valentim Gentil. Até esta data, pessoas físicas e jurídicas que estiverem em débito com tributos municipais poderão fazer a opção pelo programa, que oferece opções de parcelamento em até 36 meses, e descontos de multas e juros em até 100%.
São oferecidas duas opções para quitação dos débitos: pagamento à vista ou parcelamento. Optando pelo pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de 100% dos juros e multas de mora. Se a escolha for pelo parcelamento, os débitos poderão ser quitados em até 36 meses, observando que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 25,00.
No caso do parcelamento, os juros e multas serão excluídos em: 90% para pagamento em até 12 meses; 80% para pagamento entre 13 e 24 meses; e 70% para pagamento de 25 a 36 meses. Maiores informações sobre o Refis 2009 podem ser obtidas no departamento de tributação da Prefeitura de Valentim Gentil, na Praça Jacilândia, 433, ou pelo telefone (17) 3485-9413, com Elson Rodrigues Rabelo.
