Termina no próximo dia 31 de agosto o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído pela Prefeitura de Valentim Gentil, através de lei aprovada pela Câmara de Vereadores. Essa é a última oportunidade para os contribuintes que se encontram em débito com o município acertarem seus impostos atrasados, com opções especiais de descontos e parcelamentos.
“Não haverá outra oportunidade para formalizar a opção pelo Refis, uma vez que o programa já foi prorrogado neste ano (em junho)”, alerta o chefe do setor de tributação do município, Elson Rodrigues Rabelo.
Até o momento, o Refis negociou, em média, 73,81% da dívida ativa do município referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Licença para Estabelecimento (Alvará), equivalente a R$ 741.282,45 do total acumulado de R$ 1.004.353,91.
REFIS
O Refis 2009 propõe o parcelamentos dos débitos, com a vantagem de dividir o valor em até 36 meses, observando a quantia mínima de R$ 25 por parcela. Oferece descontos diversos de juros e multas de mora em até 100%, dependendo da opção de pagamento. Quem aproveitar o programa para regularizar tributos pendentes evitará que as dívidas sejam ajuizadas. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal é obrigatória a cobrança judicial.
