O prazo de adesão para a Campanha “Leão Amigo da Criança”, que consiste na doação de recursos financeiros, por meio de incentivos fiscais, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, termina no dia 28 de dezembro — último dia útil do ano. De acordo com a lei, podem ser destinados até 6% do imposto de renda apurado anualmente pela pessoa física e até 1% do imposto de renda recolhido sobre o lucro real da pessoa jurídica, ambos declarados no formulário completo de 2006.
A grande vantagem da campanha é que o dinheiro arrecadado é aplicado no próprio município e destinado a projetos apresentados pelas instituições que prestam atendimento às crianças e adolescentes. A comunidade pode acompanhar em quais instituições os recursos estão sendo aplicados.
Segundo a vice-presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Any Lavezzo, as doações podem ser feitas por meio de depósito bancário em nome do CMDCA, que repassa às entidades cadastradas, de acordo com os critérios exigidos em seu estatuto.
Em Votuporanga, os interessados devem efetuar o depósito na agência do Banco do Brasil (número 0268-2) e conta corrente 6253-7. Em seguida deve encaminhar o comprovante para o Fundo Social de Solidariedade juntamente com nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone da empresa ou pessoa para emissão do recibo junto à receita federal.
Any esclarece ainda que as doações são feitas sem que as pessoas tirem dinheiro do bolso. “Parte dos impostos pagos é direcionada para a campanha, não afetando o contribuinte. Mesmo em caso de restituições, ele não terá nenhuma porcentagem descontada, por ter feito a doação”, diz.
O investimento é aplicado, por exemplo, na melhoria da qualidade de vida dos jovens, com o objetivo de encaminhá-los de forma correta à convivência saudável com a família, a comunidade e prepará-los para o mercado de trabalho por meio da qualificação e capacitação.
