Após pleito da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – FREPEM, juntamente outras entidades lideradas pelo SESCON-SP e FENACON, solicitando a prorrogação do prazo para adesão RELP – Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, o Comitê Gestor decidiu prorrogar o prazo de adesão ao RELP para o último dia útil do mês de maio de 2022.
O presidente da FREPEM, deputado Itamar Borges, comemora a conquista e reforça a importância da efetiva regulamentação do Programa RELP, para que as micro e pequenas empresas possam utilizar esse importante instrumento de apoio, especialmente nesse momento de retomada da economia.
A Resolução CGSN nº 168/2022 será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União e deverá sair nos próximos dias.
