A 3ª Companhia da Polícia Militar Rodoviária de São José do Rio Preto afirmou, na tarde de ontem, que os etilômetros, medidor de alcoólico no sangue, serão usados nas fiscalizações das rodovias.
Segundo o comandante 1º tenente Erick Mateus Reishtatter, os etilômetros são equipamentos importantes para a realização da fiscalização, mas a legislação prevê situações em que o seu uso poderá ser suprido por outros meios para a caracterização da infração de trânsito.
“A infração prevista no artigo 165 desse Código poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de outras provas em Direito admitidas, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor, conforme ficou estabelecido na Resolução 206 do CONTRAN”, explicou Reishtatter.
O equipamento bem como o exame clínico são essenciais para a fiscalização nos crimes de trânsito previstos no artigo 306.
Na alteração da Lei nº. 11.705 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), há a exigência de que seja apontada a concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue para a configuração do crime de trânsito, o que se viabiliza atualmente através do etiloteste ou do exame hematológico.
O policiamento das rodovias paulistas atualmente dispõe de 62 aparelhos, cedidos pelo DER, também por conta de convênio firmado. Já o comando responsável pela fiscalização passou a dispor de 79 etilômetros.
“Esse número é suficiente para cobrir as operações sistemáticas de trânsito realizadas nas cidades e atender a eventuais solicitações das demais modalidades de policiamento, quando se depararem com situações de alcoolemia de motoristas”, concluiu o comandante. (Marcelo Ono)
