O Partido Progressistas (PP) tem intensificado seus esforços na Câmara dos Deputados para levar à votação em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) 1815 de 2025, que propõe conceder anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro. A iniciativa do PP se apresenta como uma proposta alternativa ao texto apoiado pelo Partido Liberal (PL).
De acordo com informações obtidas pelo Poder360, o requerimento para a urgência do PL já conta com 48 assinaturas, e o líder do PP na Câmara, Deputado Doutor Luizinho (RJ), busca adesão de outras legendas para garantir o avanço da proposta.
O PL 1815/2025, de autoria do Deputado Fausto Pinato (PP-SP), sugere uma “anistia proporcional” baseada no nível de participação e nos danos causados durante os eventos de janeiro de 2023. O texto prevê diferentes graus de perdão:
- Participação Pacífica: Perdão completo para aqueles que estiveram nas manifestações, mas sem envolvimento em violência ou depredação do patrimônio público.
- Danos Leves ao Patrimônio: Redução de 75% das penas para os que causaram danos materiais de baixo custo.
- Danos Significativos: Redução de 50% das penas para quem cometeu depredações com prejuízos considerados “consideráveis” ao patrimônio público.
- Agressão a Pessoas: Redução de 25% das penas para aqueles que agrediram agentes públicos ou terceiros.
- Liderança dos Atos: Não serão contemplados com o perdão aqueles que lideraram as ações.
O Deputado Fausto Pinato defende a proposta como uma forma de diferenciar manifestantes que protestaram de maneira “legítima” daqueles que agiram para atacar o Estado democrático de Direito. Pinato também comentou sobre a possibilidade de o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoiar a anistia, considerando que seria um gesto “nobre e humanitário”.
“Seria um gesto nobre e humanitário se o presidente Lula, reconhecido por sua defesa dos menos favorecidos e dos direitos humanos, considerasse a possibilidade de anistiar, por meio de decreto presidencial, aquelas pessoas de bem que participaram dos eventos de 8 de Janeiro, mas que ali estavam apenas para exercer seu direito de protesto de forma pacífica”, afirmou o deputado.
A articulação do PP demonstra um movimento no Congresso Nacional para buscar soluções legislativas para os desdobramentos judiciais dos atos de 8 de janeiro, gerando debate sobre os limites entre o direito à manifestação e os crimes cometidos contra as instituições democráticas e o patrimônio público.
