Os postos Poupatempo vão passar a prestar um novo tipo de serviço, destinado a esclarecer casos de investigação de Paternidade.
O objetivo é o de assegurar o direito de todos os cidadãos de ter o nome do pai na Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade e outros documentos. Apesar da garantia legal, existem mais de 750 mil pessoas com até 30 anos no Estado de São Paulo que não contam com a identificação do pai no RG.
A iniciativa é uma parceria do Poupatempo com o Ministério Público do Estado de São Paulo. Os atendimentos já estão sendo feitos a partir deste semana no Poupatempo São Bernardo do Campo, em uma experiência piloto que será expandida no primeiro semestre de 2017 para todas as 72 unidades do Poupatempo no Estado de São Paulo.
Segundo o promotor público Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer, da promotoria de São Bernardo, a ausência do reconhecimento da paternidade é motivo de grande constrangimento e também de problemas emocionais e psicológicos. Há mais de dez anos ele se dedica à causa, e com a ajuda do Poupatempo espera ampliar a conscientização do público em relação à questão da paternidade responsável. “As pessoas que carregam o RG com o nome da mãe e do pai não fazem ideia do valor dessas informações registradas oficialmente no documento”, afirma ele.
Um levantamento feito no município de São Bernardo do Campo, com base em informações das secretarias Municipal e Estadual de Educação, mostrou que o índice de ausência de reconhecimento de paternidade, entre 2012 e 2015, chegava a 4,1%. “Na população carcerária esse índice chega a 12,91%”, afirma o promotor.
No Poupatempo, a campanha conta com cartazes e folhetos com destaque para a frase: “Encontre seu pai aqui”. Nos postos, qualquer pessoa maior de idade poderá preencher um formulário com o Termo de Indicação de Paternidade, que será encaminhado ao Ministério Público Estadual para as providências necessárias.
Segundo o promotor, o termo pode ser preenchido pela pessoa que deseja ser reconhecida pelo pai ou por um responsável, caso ele seja menor de idade. O responsável pode ser a mãe, avó ou mesmo por vizinhos ou conhecidos. O termo é uma solicitação para que o processo seja iniciado. “Em mais de 60% dos casos, o pai aceita reconhecer a paternidade no primeiro contato, ao ser intimado pelo Ministério Público”, afirma o promotor Maximiliano.
Quando o pai não comparece ao Ministério Público após a primeira intimação, um processo judicial é aberto. Se o pai não é localizado, os promotores tomam providências, com a ajuda de familiares, para que ele possa ser encontrado e intimado. “Em praticamente 100% dos casos é possível conseguir com que a paternidade seja reconhecida, mesmo que seja necessário um teste de DNA”, diz o promotor.
Segundo a gerente de atendimento do Programa Poupatempo, Cândida Schwenck, a parceria com o Ministério Público tem grande significado ao agregar mais um serviço de cidadania para a população, de forma simplificada. O gerente do Poupatempo São Bernardo, José Wagner Dalsan Leme, mobilizou sua equipe para colocar o projeto piloto em prática. “Vamos trabalhar para o sucesso desta iniciativa que está totalmente de acordo com o ideal do Poupatempo de garantir direitos de todos os cidadãos”.
COMO FUNCIONA:
A solicitação (Termo de Indicação de Paternidade) deve ser preenchida no Poupatempo por alguém com mais de 18 anos e pode beneficiar pessoas de qualquer idade. Para simplificar o processo e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode declarar-se pobre. É necessário apresentar documento de identificação e cópia.
Depois de digitalizar o formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por e-mail para o Ministério Público. A partir daí, o promotor de Justiça competente providenciará a averbação e a extração de uma nova Certidão de Nascimento, que será entregue ao interessado num prazo estimado de 30 dias. Caso o pai não seja encontrado, não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria, faculdades de Direito, serviços municipais).
O convênio entre o Poupatempo e o Ministério Público foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, pelo diretor de Serviços ao Cidadão da Prodesp, Flávio Cappelletti Junior, e pelo superintendente de Novos Projetos do Programa Poupatempo, Ilídio San Martin Machado.
Programa Poupatempo
O Poupatempo é um programa do Governo do Estado, executado pela Diretoria de Serviços ao Cidadão da Prodesp – Tecnologia da Informação, que, desde a inauguração do primeiro posto, em 1997, já prestou mais de 512 milhões de atendimentos. Atualmente, conta com 72 unidades instaladas na capital, Grande São Paulo, interior e litoral que atendem mais de 175 mil cidadãos/dia. Em 2016, o Poupatempo foi eleito pelo segundo ano consecutivo o melhor serviço público de São Paulo pelo Instituto Datafolha. Em pesquisa anual de satisfação, obteve 97% de aprovação dos usuários.
A Prodesp, que administra o Poupatempo, foi eleita a melhor empresa do Brasil no setor de indústria digital, no ranking Melhores & Maiores 2016 da revista Exame.
