Economia
Menos de 24 horas foi o tempo necessário para que o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, fosse questionado judicialmente. A notícia de que parte dos recursos do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo e Serviços, seria destinada à criação de um fundo de investimentos em infra-estrutura não agradou entidades como a Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores. Por não entenderem a medida provisória como constitucional, os grupos entraram, nesta terça-feira, com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o item do PAC. Inicialmente, seriam aplicados cinco bilhões de reais do fundo, que tem patrimônio líquido de 20 bilhões. O programa prevê ainda que os trabalhadores possam comprar cotas do novo fundo com limite de até dez por cento do saldo de suas contas no FGTS e investirem assim, na construção de rodovias e portos, por exemplo. Em contrapartida, os rendimentos do fundo teriam isenção de Imposto de Renda, desde que o dinheiro ficasse aplicado por pelo menos cinco anos. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, acredita que o retorno para os trabalhadores ocorrerá em médio prazo. A justificativa não impediu, porém, o repúdio de parlamentares, como é o caso do senador Paulo Paim, do PT Gaúcho. Ele teme que o patrimônio do trabalhador possa ser prejudicado.
Eu fiquei muito preocupado com a história do fundo da infra-estrutura. Na minha memória vem a previdência. No passado, ela tinha bilhões de superávit. Daí veio o investimento na infra-estrutura: ponte Rio Niterói, Transamazônica e por aí vai. E não estou dizendo que nós vamos fazer isso. Eu trago o filme do passado para o presente.
O item também foi criticado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato. Ele considera a medida inconstitucional, por contrariar a lei que determina a aplicação dos recursos do FGTS em obras de saneamento e habitação.
O desvio é de finalidade. Quando a lei determina quais são as finalidades, particulariza,é um império legal. Ele determina onde deve ser aplicado. Quando você generaliza pelo menos parte dessa verba, você não está aplicando o que determina a legislação.
Insatisfeitos por não terem sido consultados sobre as propostas do PAC, governadores de oposição decidiram apresentar ao presidente Lula, uma lista de reivindicações no início de março.
