segunda, 30 de dezembro de 2024
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Possibilidade de aplicação do FGTS criada pelo PAC continua indefinida

A polêmica sobre a criação de um fundo de investimentos com recursos do FGTS continua sem resolução. Líderes sindicais se reuniram, nesta terça-feira, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho…

A polêmica sobre a criação de um fundo de investimentos com recursos do FGTS continua sem resolução. Líderes sindicais se reuniram, nesta terça-feira, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho para apresentarem suas reivindicações sobre a proposta prevista no Programa de Aceleração do Crescimento – o PAC. A medida provisória, que terá de ser votada pelo Congresso Nacional, prevê que os trabalhadores possam investir até 10 por cento de sua renda em setores de habitação e saneamento. As centrais sindicais desejam, no entanto, que os trabalhadores possam além de investir em infra-estrutura, optarem pelo investimento na bolsa de valores. O ministro Luiz Marinho garante que os trabalhadores não sofrerão risco em suas contas individuais. Mesmo assim, afirma que não há garantia de rentabilidade mínima.

As regras de investimento não permitem que um terceiro dê garantia a um outro. Quem vai fazer os investimentos, quem vai obter a rentabilidade necessita correr os riscos e no caso do fundo de investimentos, é fundo de investimento próprio do fundo de garantia.

Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Arthur Henrique, deixa clara a posição da CUT desfavorável aos novos acordos. Ele defende primordialmente, a geração de empregos.

Nós queremos garantia em relação à geração de empregos, que também nós não vamos aceitar a utilização do dinheiro do fundo de garantia em projetos que não tenham a garantia de emprego formal, emprego decente e isso não está estabelecido. Nós entendemos que o dinheiro do fundo de garantia é para gerar empregos e não para aplicar na bolsa de valores.

As centrais sindicais garantem que, dependendo do entendimento com o Governo até o fim da semana, existe a possibilidade de retirada da Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. As centrais se reúnem novamente com o ministro Luiz Marinho na próxima segunda-feira.

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