A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na última quarta-feira por unanimidade, o projeto de lei que concede aos agentes penitenciários o direito ao porte de armas fora do horário de expediente. A permissão é uma reivindicação antiga dos funcionários de segurança em unidades prisionais do Estado, e se intensificou após as ameaças feitas por integrantes de facções criminosas.
Para que a concessão seja incorporada ao Estatuto do Desarmamento, a medida ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Em seguida, o projeto será contemplado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, entra em vigor depois de sancionado pela presidência da República.
Conforme a assessoria do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado), o autor do projeto, o senador Aloísio Mercadante, acredita que a aprovação não encontrará resistência na Câmara.
