Leis da Alesp que combatem incêndios florestais são sancionadas

Foram sancionados nesta sexta-feira (26/11), pelo governador do Estado, dois projetos de lei que visam o combate às queimadas florestais: a Lei 17.460 / 2021, que institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo, e a Lei 17.459/2021, que inclui no calendário estadual o Agosto Cinza. As medidas já estão valendo e visam, sobretudo, conscientizar e engajar a população na defesa dos biomas paulistas.

O ano de 2021 foi marcado por incêndios de grandes proporções em todo território nacional. Ainda era agosto quando o Estado de São Paulo registrou o maior número de focos de incêndio dos últimos 10 anos. Preocupados com o aumento dos incêndios, que são amplamente agravados pela seca, desmatamento indiscriminado e mudanças climáticas, deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo desenvolveram medidas que visam combater esses desastres.

Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo

Inspirados pelo projeto que tramita na Câmara dos Deputados, os deputados Maurici (PT) e Marina Helou (Rede) elaboraram o Projeto de Lei 595/2021, que institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo.

O objetivo da medida é a cooperação entre secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico; de Infraestrutura e Meio Ambiente, além dos representantes da Alesp, das regiões metropolitanas, sociedade civil, Corpo de Bombeiros e da Fundação Florestal para traçarem um plano coordenado e participativo no combate aos incêndios de forma efetiva e rápida.

O deputado Maurici comentou sobre a sanção do governador 'O Estado de São Paulo se ressente de uma política articulada de manejo do fogo como forma de combater e prevenir incêndios, como aquele que devastou o Parque Estadual do Juquery há poucos meses.' e completou 'através de um projeto de lei, conseguimos elaborar um compromisso que a gente tem com aqueles e aquelas que cidadãos e cidadãs que nos trouxeram aqui ao Parlamento.'

Agosto Cinza

Oriundo do Projeto de Lei 412/2021, de autoria do deputado Coronel Nishikawa (PSL), o texto prevê que no mês de agosto, período crítico de queimada e incêndios, segundo os bombeiros, sejam promovidas palestras, campanhas educativas e iluminação cinza na parte externa dos prédios públicos para reforçar a importância do combate aos incêndios.

Com a sanção do projeto, o deputado que é o primeiro parlamentar da corporação na Alesp comentou: "Estou feliz com a sanção da lei que institui o Agosto Cinza no Estado de São Paulo, como integrante do Corpo de Bombeiros, sei da importância que têm a prevenção e a conscientização para prevenir incêndios neste período"

As normas estão disponíveis em nosso site e também no Diário Oficial.