TJ reduz indenização para família de idoso morto em incêndio

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso e reduziu de R$ 300 mil para R$ 150 mil condenação da Prefeitura de Rio Preto e do Lar são Vicente de Paulo pela morto de idoso em incêndio que atingiu o asilo, em agosto de 2019. A vítima, que à época tinha 63 anos, estava amarrada numa poltrona e teria utilizado um isqueiro para tentar se livrar das amarras.

Em primeira instância, o juiz da 2ª Vara Cível de Rio Preto condenou a Prefeitura e asilo, solidariamente, a pagar R$ 313 mil a uma irmã do idoso, valor que agora foi reduzido pela 5ª Câmara de Direito Público do TJ, que negou outras alegações, como ausência de culpa do município, que mantinha convênio com a instituição para abrigo de idosos.

"Os critérios para o arbitramento da aludida indenização devem observar os princípios da razoabilidade, moderação e proporcionalidade, para compensar, de um lado, o sofrimento experimentado pela parte autora e, de outro, punir a conduta ilícita. E mais. Tal indenização tem o escopo de evitar, ainda, a repetição dos fatos, contribuindo, inclusive, para o aprimoramento do próprio serviço, justificando o arbitramento da indenização ora reclamada, a título de danos morais, no valor de R$150.000,00", escreveu o desembargador Francisco Bianco, relator do caso.

Na esfera criminal, duas enfermeiras responsáveis pelo idoso foram denunciadas pelo promotor Sérgio Acayaba de Toledo por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.