Créditos de celular pré-pago voltam a ter prazo de validade. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu uma liminar que proibia que eles expirassem.
O pedido para que o prazo de validade voltasse a vigorar foi feito pela Agência Nacional de Telecomunicações. A Anatel alega que os créditos eternos encareciam a operação das empresas de telefonia e os custos poderiam ser repassados para os consumidores. Isso porque, sem os créditos expirarem, as operadoras tinham que manter as linhas ativas praticamente de graça.
Por exemplo, pela liminar que foi suspensa, uma pessoa podia comprar um chip pré-pago com dez reais de crédito. Gastando nove, seria possível guardar um real e continuar recebendo ligações por tempo indeterminado e a operadora arcaria com os custos.
Além disso, a Anatel diz que a manutenção eterna das linhas diminuiria a quantidade de números disponíveis.
Com a decisão do STJ, os créditos voltam a expirar. A regulamentação permite prazos de 90 a 180 dias e os valores que sobram precisam ser revalidados quando o cliente fizer uma nova recarga.
