Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel vai ter que regulamentar, fiscalizar o uso de mensagens SMS para comunicação de emergências ao 190 da Polícia e do corpo de Bombeiros, no 193.
A regulamentação vai permitir que a população acione os serviços de emergência através de mensagens de texto no celular.
A Anatel tem um prazo de 60 dias para atender à determinação.
O Ministério Público Federal apurou que a Polícia Militar do Estado de São Paulo e o Corpo de Bombeiros já têm um sistema chamado “Contact Center”, que pode receber mensagens de SMS e está pronto para entrar em operação.
De acordo com o órgão, as corporações solicitam desde abril de 2008 que a Anatel regulamente o serviço, sem sucesso.
Por causa da demora na regulamentação do serviço, a procuradora da República, Adriana da Silva Fernandes ajuizou a ação civil pública.
