A população brasileira aprova a ideia que empresas que fabricam produtos que causam mal à saúde, como agrotóxicos e tabaco, devem ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com o atendimento das pessoas afetadas, de acordo com uma pesquisa encomendada ao Instituto Datafolha pela organização não governamental Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (ACT+). Dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional têm uma temática que se aproxima dessa proposta, embora seja especificamente ligada à indústria do tabaco. Um dos projetos criaria um novo imposto para o setor e o outro um fundo, em ambos os casos os recursos seriam direcionados para o tratamento de doentes vítimas do tabagismo atendidos pelo SUS.
A ACT+ tem foco no controle do tabagismo e das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), entre as quais se incluem doenças circulatórias, respiratórias crônicas, câncer e diabetes, cujos principais fatores de risco são tabagismo, álcool, inatividade física e alimentação não saudável.
Foram entrevistadas 2.041 pessoas maiores de 16 anos de idade em todas as regiões brasileiras. Os resultados apurados mostram que 79% dos consultados concordam que a indústria de agrotóxicos deveria ressarcir o SUS por doenças derivadas do consumo desses produtos; 70% têm a mesma posição em relação à indústria do tabaco; e 63% quanto à indústria de bebidas alcoólicas. No que se refere às bebidas industrializadas, como as açucaradas, e aos alimentos processados do tipo fast-food, o percentual é 53%.
“Eles entendem que isso onera o sistema de saúde. Uma das grandes preocupações do consumidor é com a qualidade do atendimento de saúde. Há uma compreensão de que aquelas indústrias causam um ônus para a sociedade, que é compartilhado por todos. A gente está financiando uma coisa que quem causou dano foram elas [empresas], porque o usuário dos produtos já está pagando isso como imposto embutido. O Estado fica só com o ônus. Na hora que a doença está estabelecida, quem paga a conta é o Estado”, disse a diretora executiva da ACT+, Paula Johns. Ela salientou que o ônus ocorre tanto para o SUS como para os planos de saúde privados.
Tabagismo
Paula Johns informou que os gastos somente com 15 doenças relacionadas ao tabagismo atingem em torno de R$ 23 bilhões por ano no Brasil. “Isso mais do que cobriria o deficit que está previsto pelo governo de R$ 16 bilhões, se eles [empresas] pagassem essa conta”. Segundo a ACT+, o valor dos gastos é três vezes maior do que o montante pago pela indústria de tabaco em impostos. “É um debate que a gente precisa começar a fazer na sociedade: quem lucra e quem paga a conta. Como a gente vai dividir essa conta”. Ela acredita que, no caso específico do tabaco, a sociedade nacional está madura nessa compreensão. Em outros casos, o debate deve ter continuidade.
De acordo com a pesquisa, 75% dos entrevistados defendem o aumento de impostos de produtos de tabaco, como maneira também de diminuir a prevalência de fumantes. A estimativa divulgada pela ACT+ é que a perda de produtividade no trabalho e a redução da renda familiar, resultantes de apenas três DCNTs (diabetes, doença do coração e acidente vascular encefálico), levarão a uma perda na economia brasileira superior a US$ 4 bilhões no período de 2006 a 2015.
Projetos de lei
A ONG apoia dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Um deles é o Projeto de Lei 4/2015, que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a fabricação ou importação de tabaco e seus derivados, a exemplo do que já existe para a indústria do petróleo. Na avaliação de Paula Johns, a Cide seria uma forma de direcionar o que se recolhe com impostos da indústria de tabaco para financiar o tratamento de doentes vítimas do tabagismo. “Uma forma de garantir recursos para cobrir eventuais danos concretos”. Paula informou que o México tem um caso semelhante para bebidas açucaradas e que apresenta resultados positivos. O dinheiro arrecadado subsidia bebedouros de água potável nas escolas.
Outro projeto de lei (PLP 161/2000) envolve a criação do Fundo de Reparação Civil. Um de seus objetivos é ressarcir o SUS pelas despesas com atendimento e tratamento de pacientes portadores de doenças tabaco relacionadas. O Canadá e os Estados Unidos já têm ações judiciais avançadas nessa direção, disse Paula. A ACT+ pretende ampliar as campanhas de conscientização da população a respeito de quem deve pagar a conta do sistema público de saúde, que deverão culminar com amplo debate no Dia Mundial Sem Tabaco, que será comemorado em 31 de maio de 2016.
Indústria do Tabaco
Em resposta ao questionamento da Agência Brasil, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), mesmo desconhecendo os dados da pesquisa do Instituto Datafolha, esclarecem que o cigarro brasileiro é um produto legal, com uma alta incidência de impostos, produzido em conformidade com a legislação do País e rigidamente regulado pelos órgãos do Ministério da Saúde.
