segunda, 18 de novembro de 2024
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População fica sem direito a advogado gratuito pelo estado

“O atendimento ao público da Assistência Judiciária está suspenso por tempo indeterminado”. Este é o comunicado exposto na porta da Casa dos Advogados de Penápolis aos cidadãos que necessitem de…

“O atendimento ao público da Assistência Judiciária está suspenso por tempo indeterminado”. Este é o comunicado exposto na porta da Casa dos Advogados de Penápolis aos cidadãos que necessitem de auxilio judiciário. O motivo é o convênio entre OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Estado que não foi renovado.

Em todo o estado de São Paulo, desde o dia 11 de julho, está vencido o Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública. A OAB reivindica reposição inflacionária de 5.8% e aumento real escalonado sobre a tabela de honorários, que variam de 1% a 10% dependendo do tipo de ação. (Lucas Araújo)

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