O projeto de lei do vereador Marquinhos Ferreira que obriga as usinas de açúcar e álcool, que tenham terra própria, arrendada ou em parceria, no Município, e que promovam a queima de cana, a pagar o equivalente a 10% do total de água consumida na cidade, será discutido e votado na reunião da Câmara de Vereadores, dia 30.
Bastante otimista quanto à aprovação de sua proposição, por seus pares, o parlamentar tem registrado a manifestação de populares. “As pessoas me questionam na rua cobrando o projeto e comemoram antecipadamente a redução do preço na cobrança na tarifa de água. Acham, também que chegou a hora de alguém ajudar a pagar pelo gasto excessivo de água para limpar a sujeira resultante da queimada.”
Segundo o projeto, as usinas deverão informar à Prefeitura, até o mês de fevereiro de cada ano a totalidade da área em hectares de que é detentora, assim como também a área a ser queimada, base de cobrança estabelecida em lei. Os valores a ser estabelecidos serão rateados entre as usinas que se enquadram na lei, obedecida a proporcionalidade da cada uma.
“De acordo informações que nos foram fornecidas, serão lançados mensalmente cerca de R$ 1,2 milhão de contas de água, o que dará R$ 120 mil por mês para as usinas”, estima o vereador.
No artigo 3º da proposição, o valor lançado a cada mês a ser cobrado das usinas será repassado mensalmente aos consumidores de água, observando-se a proporcionalidade do percentual do valor lançado às usinas.
Expõe o parlamentar, em sua justificativa, que o projeto visa somente à reparação dos prejuízos financeiros causados à população pela sujeira originada com as queimadas.
“Não estão sendo discutidos outros danos. Referimo-nos à necessidade que toda a população tem, diariamente, e por várias vezes, de lançar mão do consumo de água para lavar quintais, casas, roupas”.
Se a proposição for aprovada na Câmara, irá ao prefeito para ser sancionada ou vetada. Na opinião de Marquinhos, “o prefeito, sem dúvida, vai colaborar com os catanduvenses nessa nossa proposição”.
