sexta, 22 de novembro de 2024
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Políticos eleitos e condenados pelo TCU ainda podem perder mandato

Eleições 2006 Dos 65 candidatos a deputado que concorreram nestas eleições e tiveram a gestão considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, dez deles conseguiram se eleger….

Eleições 2006
Dos 65 candidatos a deputado que concorreram nestas eleições e tiveram a gestão considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, dez deles conseguiram se eleger. Dos 14 deputados federais que concorreram nesta situação, três foram eleitos. Seis deles não atingiram a votação necessária, três renunciaram a candidatura e dois tiverem pedidos indeferidos. Sete se elegeram para deputado estadual de um total de 51 candidatos. Para o cargo nos estados, 18 concorrentes tiveram o pedido de candidatura indeferido, sendo que 15 ainda estão em andamento. A lei garante aos candidatos que tiveram contas comprovadamente irregulares, e condenadas pelo TCU, o direito de concorrer nas eleições. Ao entrar com recurso na Justiça comum, o candidato está livre para disputar o pleito, pois se trata de um direito assegurado por lei complementar. Porém, se for constatada prática de crime, como desfalque ou desvio de verbas, o processo pode chegar a Justiça comum. Neste caso, o candidato, se condenado, pode ter o mandado cassado.

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