A Polícia Civil de Votuporanga abriu um inquérito para investigar um suposto esquema de fraudes que pode ter lesado centenas (ou até milhares) de votuporanguense e movimentado milhões em recursos desviados de cidadãos e do 1º Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, popularmente conhecido como 1º Cartório, da rua Tietê. Funcionários foram afastados e acusados de crimes como estelionato, falsidade de documento público, peculato, apropriação indébita e até de formação de organização criminosa.
O caso veio à tona por meio do então juiz corregedor permanente, Sergio Martins Barbatto Júnior, que fez uma representação criminal sobre as supostas ilegalidades substanciado por um ofício da tabeliã interina do “1º Cartório”, Gabriela de Oliveira Franco. De acordo com o magistrado, os acusados abusavam da confiança dos usuários do cartório para cobrar valores que poderiam chegar ao dobro do devido para o registro de escrituras, testamentos ou inventários, dentre outros atos.
“Isso demonstra uma ilegalidade de oportunidade. Abusa-se da confiança do usuário, cobrando-se valor que poderia chegar ao dobro do devido pelo ato. Caso surgisse algum problema, devolvia-se a diferença ou dela uma parte. E como toda essa operação era feita fora de registro cartorário, nada aparecia nos livros, que eram regularmente lançados e com base em recibos falsos e escrituras desprovidas de mecanismo de fiscalização pela parte”, diz o juiz na representação à Polícia Civil.
Em outros casos, ainda conforme a representação, se cobrava o “valor cheio” do cidadão no ato notarial, mas nos supostos recibos falsos era lançado como se o usuário tivesse pago com o desconto, que lhe era de direito. Esses pagamentos, inclusive, eram feitos por meio do PIX de contas pessoais dos funcionários e não do cartório.
“Um outro caso, demonstra o prejuízo social causado pelo cartório. O ato notarial da usuária teria, por norma expressa, um desconto de 40%. Aparentemente, porém, isso não só não lhe foi informado, como lhe foi cobrado valor cheio e sem outorga de recibo, o que levaria a crer que o preço fora lançado a menor na escrituração formal”, complementa a representação.
Vítimas
Uma das vítimas, inclusive, foi o advogado Juliano Ferro. Em entrevista exclusiva ao A Cidade, ele relatou que tomou ciência do que estava ocorrendo no 1º Cartório e decidiu conferir os valores da escrituração de um imóvel que fez em fevereiro deste ano.
O que lhe chamou a atenção para a possível fraude foi que o escriturário, no caso, lhe solicitou que fizesse um depósito, via PIX, no valor de R$1.031,49, na conta bancária pessoal do funcionário e não do cartório. Além disso, recibo, que veio junto da escritura foi feito no valor de R$ 779,49, mas o que consta junto aos arquivos do cartório é de apenas R$ 467,70.
“Como era uma pessoa conhecida, achei estranho, mas não desconfiei na época. Quando tomei conhecimento do escândalo, porém, fui lá no cartório conferir e o recibo, com o mesmo número, a mesma data e os mesmos dados, estava no sistema com o valor alterado. O meu caso é peixinho pequeno, é coisa de R$ 500, mas tem gente que eu conheço e que perdeu R$ 23 mil, outra que perdeu R$ 17 mil, um de R$ 13 mil, R$ 5 mil, enfim, então imagina quantas pessoas não lavraram a escritura lá e o tamanho desse buraco”, afirmou Juliano Ferro.
