Ação faz parte da 8ª fase da Operação Cassiel, deflagrada na manhã desta quarta-feira (27/9) em Cardoso, na região de Votuporanga, no interior de São Paulo. A ação tem o objetivo de reprimir a prática de crimes de pornografia infantil e abusos sexuais envolvendo crianças e adolescentes pela internet.
Policiais Federais cumpriram hoje, no início da manhã, um mandado de busca e apreensão no município, com a meta de apreender computadores, celulares e mídias de arquivos de informática que possam conter vídeos e ou imagens relacionadas a pornografia infantil que estejam armazenados e ou disponibilizados na rede mundial de computadores.
O mandado de busca e apreensão foi expedido pela Justiça Estadual da cidade.
No endereço do investigado, foram apreendidos um HD e um celular, que serão periciados.
O artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pune quem adquire, possui ou armazena fotografias, vídeos ou outras formas de registros que contenham cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes.
A pena para este tipo de crime é de reclusão, de um a quatro anos, além do pagamento de multa.
A Polícia Federal já cumpriu no âmbito da “Operação Cassiel”, iniciada em 2022, 11 mandados de busca e apreensão e realizou a prisão em flagrante de 7 pessoas na região de São José do Rio Preto (SP).
A Operação “Cassiel” é uma operação permanente, desenvolvida pela Polícia Federal de São José do Rio Preto, dedicada exclusivamente a repressão aos crimes de pornografia e abusos sexuais relacionados à crianças e adolescentes, através da Internet.
A ação foi denominada de “Cassiel”, conhecido como o “Anjo das Lágrimas”, protetor dos fracos e oprimidos e responsável por livrar as pessoas do sofrimento terreno.