A Polícia Militar, com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santa Fé do Sul (SP), cumpriu nesta quinta-feira, dia 23 de novembro, por volta dás 17h, um mandado de internação contra um adolescente de 15 anos por importunação ofensiva ao pudor.
O pedido, feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e acatado pela justiça, determina que o jovem fique por 45 dias internado na Fundação Casa. Por se tratar de um caso envolvendo menor de idade, as informações seguem sob segredo de justiça.
A importunação ofensiva ao pudor caracterizasse quando se pratica contra alguém, sem a anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena para este tipo de crime é de um á cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave.
Segundo o advogado Gilberto Antônio Luiz, a defesa vai recorrer da decisão, pois o menor tem um grau de transtorno do espectro autista.
