A corregedoria da Polícia Civil São José do Rio Preto (SP) instaurou um procedimento administrativo para apurar se houve falhas na prisão do caminhoneiro Fábio Júnior Prates Rosa, que passou três dias na cadeira por engano.
Fábio foi preso no dia 16 de abril, depois que ele teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) usada por um criminoso. Ele foi solto somente depois que o advogado entrou com um pedido de revogação da prisão e comprovou que o cliente estava viajando com a família no dia do crime.
Diante da prisão injusta, a corregedoria vai apurar se o delegado responsável pelo caso cumpriu todas as medidas necessárias para a identificação do suspeito.
À TV TEM, Alexandre Del Nero Arid, delegado da Delegacia Seccional de Rio Preto, afirmou que os procedimentos da Polícia Civil são virtuais. No dia da ocorrência, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Fábio foi anexada digitalmente.
“No processo, quando o morador de rua foi preso, ele apresentou um documento hábil a identificação, que é uma CNH. O que pode ter acontecido é essa CNH ter sido obtida de forma clandestina, sem que o Fábio tivesse conhecimento, ou ter sido falsificada”, explicou o delegado.
A prisão de Fábio aconteceu quando ele estava no carro com a família quando os policiais militares fizeram a abordagem e afirmaram que ele deveria ir à delegacia.
No local, foi constatado que Fábio estava foragido por um crime de roubo de fios elétricos de caminhões de uma empresa de terraplanagem. Consta no boletim de ocorrência que foram apreendidos os fios e uma faca usada no crime.
Ele ficou preso e passou um dia na carceragem da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) e dois no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Rio Preto.
“Fiquei em choque. Nunca roubei nada. Quem me conhece sabe. Sou um cara extremamente correto com as coisas. O momento mais difícil foi na hora em que entrei na viatura na frente dos meus filhos. Isso foi o fim. Sempre pesei muito pelo meu nome e sempre cuidei da minha família com muito cuidado”, disse Fábio.
No dia 31 de janeiro, quando o roubo aconteceu, o caminhoneiro viajava com a família. As fotos da viagem foram as provas apresentadas pelo advogado de defesa de Fábio durante a audiência de custódia.
“O Fábio, quando foi preso, precisou passar por audiência de custódia, e nós levamos todas as provas, mas o juiz se ateve a seguir o procedimento. A audiência de custódia visa analisar a legalidade da prisão. O juiz não entrou no mérito e disse que deveríamos pedir revogação da prisão diretamente com o juiz competente”, contou o advogado Yan Livio Nascimento.
Não há informações sobre como a CNH de Fábio, vencida desde 2017, foi usada pelo criminoso, principalmente porque o documento ainda está com o caminheiro.
“É uma incógnita para a defesa, ainda, se esse documento teria sido exibido pelo autor dos fatos, no dia do flagrante, ou se está no sistema da polícia e simplesmente foi juntada nos autos”, explicou o advogado.
O advogado do caminhoneiro diz que vai entrar com uma ação contra o Estado de São Paulo por danos morais. Fábio ainda responde o processo pelo crime que não cometeu e também luta para ter de volta o direito de poder trabalhar e a tranquilidade de sair de casa sem ser julgado.
Ainda de acordo com o delegado Alexandre Del Nero Arid, se constatado o uso de documento falso, a pessoa será responsabilizada por crime de falsidade ideológica, falsidade documental, uso de documento falso ou falsa identidade.
“Se o Fábio tem a certeza de que o documento estava na casa dele, ou o cidadão conseguiu extrair a foto do documento através de um contato com o Fábio, porque parece que os dois tinham uma relação de parentesco, ou o indivíduo falsificou o documento.”
Em nota, a Secretaria de Saúde de Segurança Pública (SSP) disse que a Polícia Civil cumpriu mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto contra o homem citado pela reportagem.
O órgão também disse que o capturado deu entrada no Centro de Triagem de Presos da Delegacia Seccional de São José do Rio Preto e passou por audiência de custódia, onde sua prisão foi confirmada por um juiz.
“No dia seguinte, ele foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória da cidade. Cabe salientar que a Polícia Civil dispõe de diversos meios para a checagem da identidade da pessoa presa, os quais são utilizados de acordo com a necessidade e entendimento da autoridade policial de plantão”, afirmou o órgão na nota.
