A Polícia Civil de Sales, cidade a 79km de Rio Preto, apreendeu na quarta-feira (11) mais de 3,6 mil exemplares do jornal O Extrato por suspeita de fraudes em pesquisas eleitorais. O periódico realizou e tem divulgado o resultado de pesquisas eleitorais em praticamente todas as cidades da região, inclusive em Votuporanga, Fernandópolis, Jales e Santa Fé do Sul, Meridiano, Palestina, entre outras.
De acordo com o delegado responsável pelo inquérito em Sales, Sérgio Augusto Ugatti Durão, a apreensão foi feita pela Polícia Militar após a constatação de que o instituto responsável pelas pesquisas possuía algumas ações e processos na comarca Santa Fé do Sul, onde estaria impedido de distribuir o material “devido à suspeitas de não retratarem a realidade”.
“Por conta destes fatos que ainda serão apurados, o material foi apreendido e as pessoas que estavam distribuindo foram ouvidas”, explicou o delegado em entrevista ao jornal Diário da Região. Ainda conforme o titular da delegacia de Sales, ao serem interrogadas, as pessoas que faziam a distribuição do material disseram não saber quem mandou distribuir e realizar as pesquisas.
Impugnação
O Instituto Publi.QC, responsável pela pesquisa divulgada no jornal O Extrato, já teve a divulgação de pesquisas eleitorais suspensas em diversos municípios, como Irapuã, Urânia, Catanduva, Bady Bassitt, Elisiário e Santa Fé do Sul. Nas decisões, a pena de multa em caso de não cumprimento chega a R$ 100 mil.
Em Santa Fé do Sul, por exemplo, o juiz 187ª Zona Eleitoral, Rafael Almeida Moreira de Souza, acolheu uma representação do diretório municipal do PSC (Partido Social Cristão) e determinou a suspensão de qualquer tipo de divulgação, inclusive por rádios e pela internet (redes sociais ou aplicativos de mensagens).
Na ocasião o juiz apontou pontos suspeitos, como o fato da sociedade empresária ter sido constituída há exatos dois meses, com capital social de R$ 60 e, no entanto, já ter patrocinado centenas de pesquisas feitas em diversas cidades da região, todas pelo mesmo valor unitário de R$2 mil (bem abaixo do valor de mercado, segundo o magistrado) donde concluir que, a julgar como verdadeiras as informações passadas, gastou, em um cálculo raso, mais de três vezes seu capital social.
“Estes indícios de irregularidade conferem plausibilidade à alegação da representante e recomendam cautela, a fim de evitar que, com a divulgação dos resultados da pesquisa, promova-se desequilíbrio no pleito eleitoral vindouro”, disse o juiz em sua sentença.
Outro lado
Também em entrevista ao jornal Diário da Região, o advogado do Publi.QC, José Antônio Ercolin, afirmou que a apreensão ocorrida em Sales se mostra “totalmente ilegal e arbitrária”, informando que todas as pesquisas foram registradas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cumprindo todos os requisitos legais, e que foram efetivamente realizadas dentro do prazo de registro.
O departamento jurídico disse também que já entrou com um mandado de segurança para garantir o direito de divulgação do jornal e ressaltou que em todas as tentativas de impugnações das pesquisas realizadas, o instituto recorreu, tendo sido “vitoriosos” em mais de 90%.
“Todas as tentativas que visam impedir o trabalho do Instituto serão respondidas judicialmente”, disse o advogado do Publi.QC, José Antônio Ercolin, que explicou que a principal função da impugnação é “verificar eventuais irregularidades que possam levar ao atendimento de uma fraude”.
O advogado afirmou que num primeiro momento, o juiz pode conceder uma liminar suspendendo a divulgação da pesquisa até que se verifique se existem ou não as irregularidades.
“O fato de haver uma representação de uma impugnação não quer dizer que isso lhe garanta o rótulo de fraudulenta, mas a forma de averiguar, rotular só porque houve uma impugnação é indevido e injusto”, afirmou Ercolin, que acrescentou que normalmente quem entra com as impugnações são candidatos com resultados negativos, que “usam desta manobra para impedir que a população tenha acesso a uma real pesquisa eleitoral”.
