O 4º Batalhão de Polícia Ambiental, unidade especializada da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com sede no município de São José do Rio Preto, tem sob circunscrição 189 municípios situados na região noroeste do estado.
A Unidade é operacionalizada por meio de quatro Companhias situadas nas regiões de São José do Rio Preto, Fernandópolis, Franca e Ribeirão Preto, sendo responsável pelas ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública relacionadas à proteção e salvaguarda dos recursos naturais.
Atuando com o compromisso de promover permanente interação comunitária e o respeito integral aos direitos fundamentais, tem como princípio à busca de soluções aos problemas locais, proporcionando melhor qualidade de vida para as comunidades.
Tem como missão fazer cumprir as leis, combater o crime, preservar a ordem pública, proteger as pessoas e salvaguardar os recursos naturais. Em sua visão de futuro, busca ser reconhecida como referência nacional e internacional em serviços de segurança pública e de proteção e preservação do meio ambiente.
Compromissada em manter a transparência e agir com responsabilidade social, a Unidade apresenta à sociedade, por meio deste sucinto relatório, o seu Balanço Institucional 2018.
Fiscalização de produto vegetal de origem nativa (madeira)
As fiscalizações periódicas sobre a exploração e circulação de produto vegetal de origem nativa foram abrangentes e minuciosas, com ações de monitoramento desde o escoamento do produto pelas rodovias até o armazenamento.
Nesse contexto, além das fiscalizações em pátios, foram realizadas dez operações ambientais de grande envergadura, com a finalidade precípua de fiscalização do transporte da madeira nativa pelo modal rodoviário, oriunda do Norte do país, contando com a cooperação de outros órgãos como Instituto Florestal, DER, concessionárias de rodovias, Polícia Militar Rodoviária, Polícia Rodoviária Federal.
Tais atividades culminaram na fiscalização de 61 pátios de madeira e 362 caminhões, as quais resultaram na aplicação de 79 autos de infração ambiental, além da apreensão de 664,87 metros cúbicos de madeiras nativas.
A madeira apreendida que, por força de lei não pôde ser restituída ao proprietário, foi destinada a entidades filantrópicas, auxiliando na manutenção e no funcionamento das atividades das entidades beneficiadas.
Fiscalização da fauna ictiológica (pesca)
Diuturnamente, com ênfase e intensificação nos finais de semana prolongados e período de defeso (Piracema), o policiamento ambiental embarcado se mostrou presente, inclusive com sobrevoos aéreos, nas áreas de incidência de atos de pesca, bem como nos pontos de comercialização de pescado para verificação da regularidade do estoque de peixes durante o período de defeso.
Com essa firme ação, o Policiamento Ambiental contribuiu significativamente para a preservação das espécies nativas, além de proporcionar segurança aos pescadores e usuários de áreas de veraneio, principalmente aquelas lindeiras aos rios.
Nessa modalidade de fiscalização foram aplicados 856 autos de infração, totalizando R$ 709.982,26 (Setecentos e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), lavrados 536 BO/PAmb, apreendidos 3.747,682 Kg de pescado, 3.800 embarcações fiscalizadas, das quais 109 apreendidas, 60.844 metros de rede e 1164 petrechos de uso proibido. Foram fiscalizados 10.788 pescadores, resultado de 765 ações de fiscalização totalizando 3.743 horas navegadas.
Dentre as várias estratégias utilizadas pelo 4º BPAmb para coibir a pesca predatória, destaca-se a Operação Rio Grande, levada a efeito no dia 11 de setembro de 2018, com fim de desarticular grupos que praticavam a pesca predatória na cidade de Colômbia e região, especialmente no Rio Grande, nas imediações da Usina Hidrelétrica de Porto Colômbia, dando causa à grande dano ambiental.
O êxito da Operação deve-se às ações de planejamento e sua operacionalização, idealizadas pelo Policiamento Ambiental e realizadas conjuntamente com a Polícia Federal e Ministério Publico Federal, contando com amplo trabalho de inteligência do 4º BPAmb, que identificou os grupos envolvidos e o modus operandi utilizado.
Como resultado desta Operação, foram cumpridos 11 (onze) mandados de prisão temporária e 23 (vinte e três) mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Barretos/SP, ensejando a prisão de 5 pessoas, 22 imóveis residenciais e 1 estabelecimento comercial de distribuição e varejo de pescados vistoriados, apreendidas 1 espingarda calibre 12, 460 munições, 50.000 metros de redes de pesca, 112 tarrafas, 10 embarcações, 12 motores de popa, 1,3 toneladas de peixes, doados para instituições beneficentes, dentre elas o Hospital do Câncer de Barretos, além da aplicação de 37 Autos de Infração Ambiental na modalidade de multa, que somaram R$ 33.176,00.
Fiscalização de Incêndios e queimadas florestais
Entre os meses de maio a outubro, em razão do período de baixa umidade do ar (seca), o Policiamento Ambiental, alinhando-se ao Programa de governo estadual denominado “Corta-Fogo” aprimorou o treinamento de seu efetivo e as técnicas de fiscalização dos incêndios e queimadas florestais, atuando desta forma na prevenção e repressão das atividades com grande potencial degradante e poluidor decorrente das queimadas e incêndios.
Neste ínterim, foram fiscalizados 5.211 focos de queimadas, que resultou em 471 Autos de Infração Ambiental, totalizando R$ 33.696.145,54 (Trinta e três milhões, seiscentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos).
Fiscalização dos recursos hídricos
Os mananciais, principalmente aqueles destinadas a abastecimento público, foram objeto de fiscalização amiúde por meio de ações de fiscalização das suas condições ambientais e identificação de eventuais problemas que pudessem comprometer o abastecimento da população das cidades.
Nesse sentido, foram fiscalizadas as seguintes micro bacias e respectivos municípios beneficiados pelo abastecimento Público: Rio Turvo (Nova Granada), Córrego Cabeceira Comprida, Santa Fé Do Sul, Córrego Tomazinho (Cardoso), Córrego Pitangueiras (Barretos), Ribeirão Salgado (Franca), Córrego Brotas (Cajuru), Ribeirão Das Cruzes e Córrego Vermelho (Araraquara). O total de propriedades fiscalizadas em torno das micro bacias foi de 119, resultando em 15.383,45 ha de área e quanto ás áreas de abastecimento Público foi de 834, resultando em 58.107,25 há.
Observou-se ganhos ambientais significativos nas nascentes fiscalizadas, uma vez que houve aumento da cobertura vegetal em seu entorno, decorrentes, em grande parte, das sucessivas e periódicas intervenções policiais realizadas pelas Companhias de Policiamento Ambiental.
Os resultados das fiscalizações servirão para subsidiar a formulação de políticas públicas para fomentar a sustentabilidade ambiental das regiões que compõem o 4BPAmb.
Fiscalização da fauna silvestre
As ações de fiscalização dos atos de caça de animais da fauna silvestre foi uma das tônicas das atividades do Batalhão. O trabalho visou a prevenção dos atos de apanha, abate captura, com identificação das áreas de incidência de caça com direcionamento das patrulhas para combate à atividade irregular.
Quanto a combate a caça foram realizadas 925 ações de fiscalização, apreendendo 335 Kg de carne de animais silvestres, sendo elaborado 265 Autos de Infração Ambiental, que resultou no total de R$ 4.472.767,04 (Quatro milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos).
Já com a fiscalização de criadores de passeriformes bem outros animais silvestres mantidos em cativeiro, foi possível lavrar 2.019 autos de infração ambiental, com apreensão de 4.975 animais, sendo 4.205 aves e 770 outros animais. Foram reintroduzidos em habitat natural 2.929 animais e depositados 991.
Cotidianamente, foram realizadas diversas fiscalizações a criadores e criadouros de pássaros cadastrados no Sistema de Gestão de Passeriforme do IBAMA, a fim de verificar a regularidade da atividade, sendo realizadas no ano em questão 1542 fiscalizações de criadores amadoristas de passeriformes registrados no IBAMA, destacando-se a operação Dunamis que foi realizada nos 189 municípios que abrangem a região de São José do Rio Preto, contando com 149 policiais militare 63 viaturas, tendo como resultado:
106 Criadores de passeriformes fiscalizados sendo 22 sem registro para a atividade.
39 Autos de Infração ambiental
127 aves apreendidas
R$ 86.000,00 em Multas
07 armas de fogo apreendidas
86 cartuchos apreendidos
01 pessoa presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Policiamento Rural
O 4º Batalhão de Polícia Ambiental realizou o patrulhamento em áreas rurais e a fiscalização de 1.228 propriedades nestas áreas, lavrou 14.076 registros de ocorrências, além da expressiva e significativa quantia de 141 armas de fogo retiradas da posse de caçadores e de outros infratores da lei. No ano todo foram presas 73 pessoas pelo cometimento de infrações ambientais, caça e pesca, bem como outros delitos na esfera penal.
Por outro lado, foi deflagrada uma série de atividades destinadas à proteção de bens jurídicos tutelados pelo direito, em especial a vida e o patrimônio, por meio de ações de presença e fiscalização com patrulhamentos e bloqueios direcionados a locais, horários e atividades com grande potencial de influência para a desordem pública, resultando na prisão em flagrante delito de 78 infratores da lei e recuperação de 04 veículos produtos dos crimes de roubo e furto.
Foram intensificados os patrulhamentos com vistas a infrações ambientais na Estação Ecológica do Noroeste Paulista, totalizando 70 incursões nas imediações da área, onde foi elaborado um Boletim de Ocorrência que gerou 03 Autos de Infração Ambiental no valor total de R$ 4.440,00, pela prática de pesca irregular, havendo 03 KG de pescado e 08 petrechos de pesca apreendido.
Responsabilidade Social
Em seu balanço social, o 4º Batalhão de Polícia Ambiental apresenta diversas ações de caráter social e educativo. Dentre as ações destacam-se: 15 palestras em escolas Estaduais, bem como eventos culturais diversos, campanha do agasalho, campanha de doação de sangue, com a participação de 40 policiais voluntários que puderam contribuir com a nobre missão de salvar vidas.
Com destaque, a campanha “Plantando Sorrisos”, levou alegria a cerca de 100 crianças assistidas pelo núcleo educacional do Projeto Anjos da Guarda, bairro Jardim Nazareth, localizado no município de São José do Rio Preto.
No exercício de sua doutrina e filosofia de Polícia Comunitária, o 4º BPAmb buscou, além fomentar o espírito de solidariedade, indispensável para a paz social, também a aproximação das crianças à figura do Policial Militar, considerando o importante papel deste na proteção da sociedade.
As crianças receberam brinquedos, cachorros quentes, sorvetes e suco, bem como participaram de atividades educativas promovidas pelos Policiais Militares Ambientais, visando despertar e fortalecer a consciência de cada criança para os deveres cívicos de respeito às leis e à pátria, além de questões relacionadas à preservação da natureza.
Além disso, outras atividades foram promovidas pela Unidade, com o intuito de colaborar no processo de formação acadêmica e de conscientização ambiental, como o atendimento à estagiários acadêmicos e a distribuição de mudas
Participação na formação acadêmica
A unidade recebeu periodicamente a visita supervisionada de 267 alunos de cursos de Direito, que passaram a conhecer a estrutura organizacional e a forma de atuação da Polícia Militar e do Policiamento Ambiental, bem com orientações sobre legislação ambiental.
Distribuição de Mudas
Ainda, no ano de 2018 foram distribuídas 2.198 mudas de árvores nativas cultivadas no viveiro mantido pela Unidade em sua sede, na cidade de S.J.Rio Preto. As mudas foram doadas durante campanhas ou em atendimento a solicitações pontuais, com intuito de melhorar a cobertura vegetal da região, bem como despertar a conscientização das pessoas para a preservação do meio ambiente.
Transparência institucional
O 4º BPAmb abrangeu em suas ações as áreas de relações públicas, imprensa e publicidade, executando-as com sobriedade e transparência de procedimentos, eficiência e racionalidade na aplicação dos recursos, buscando a adequação à diversidade de públicos e avaliação sistêmica dos resultados obtidos.
As atividades e procedimentos de comunicação social da Instituição seguiram protocolos de atuação, permitindo que a Unidade se relacionasse institucionalmente com seus diversos públicos, nos diversos níveis.
Foram implementadas estratégias buscando a criação de múltiplos canais de comunicação, aplicando conhecimento técnico e criatividade, para interagir, conciliar e captar as necessidades, expectativas e anseios da sociedade, coligindo-os para um mesmo objetivo do bem comum e ao interesse público.
No ano de 2018 foram realizados 61 atendimentos à imprensa, prestando um serviço de utilidade pública com a divulgação de importantes informações, mantendo a sociedade permanentemente informada sobre as ações realizadas pelo 4º BPAmb.
Conclusão
O controle organizacional do 4º Batalhão de Polícia Ambiental se concentra na monitoração e avaliação do processo de administração estratégica, bem como do desempenho da organização, no sentido de melhorá-lo e assegurar um funcionamento adequado para se alcançar sua visão de futuro.
As ações e os resultados operacionais obtidos demonstram que a Unidade atingiu plenamente os objetivos e metas estabelecidas.
Agindo em estrito cumprimento à lei e levando adiante sua missão constitucional de preservação da ordem pública e proteção dos recursos naturais, o 4º Batalhão de Polícia Ambiental contribuiu significativamente para a prevenção e recuperação de danos ambientais, por meio da execução de atividades estrategicamente planejadas, coordenadas e integradas com outros órgãos e parceiros.
O 4º Batalhão de Polícia Ambiental no ano de 2019 continuará buscando o aprimoramento do seu trabalho, sempre orientado ao bem comum, reafirmando diariamente em suas ações o compromisso com a defesa da vida, da integridade física e dignidade da pessoa humana.
Fonte: Maj PM Comandante Interino/ FABIANO FERREIRA DO NASCIMENTO/ Polícia Ambiental
