As duas mulheres que viveram uma relação poliafetiva por 35 anos com um homem em Santa Catarina conseguiram autorização para dividir a pensão do companheiro morto em 2023. Em um processo que tramita na Justiça Federal, elas comprovaram com documentos que viviam em união.
A família é de Santa Terezinha do Progresso, pequena cidade com 2,4 mil moradores no Oeste do estado, e o caso era amplamente conhecido na cidade, o que pesou na decisão. Juntos, os três tiveram 8 filhos, sendo quatro de cada uma das mulheres, de 53 e 60 anos.
Segundo o processo, os três se relacionaram e moraram na mesma casa entre os anos de 1988 e 2023. A situação era pública e notória, tendo sido, inclusive, assunto de matéria jornalística.
A informação sobre a pensão foi confirmada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, que atendeu ao recurso das mulheres e reconheceu a união poliafetiva e divulgou o caso na terça-feira (19).
Na decisão, a juíza Gabriela Pietsch Serafin, relatora do caso, reconheceu o direito de duas mulheres.
“A comprovação da convivência pública, contínua e duradoura entre as recorrentes e o falecido, com ânimo de constituir família, ficou demonstrada por meio de diversos documentos jungidos aos autos: certidões de nascimento dos filhos em comum com o de cujus; matéria jornalística; cadastro familiar incluindo os três interessados; declarações bancárias e da comunidade onde residem, bem como inúmeras notas fiscais conjuntas”, citou a sentença.
O valor da pensão não foi descrito. No entanto, a Justiça Federal afirmou que os benefícios serão rateados, de forma igualitária, entre as autoras da ação.
- As relações poliafetivas ocorrem quando três ou mais pessoas se relacionam com o consentimento de todos os participantes. Termos como não-monogamia ou poliamor também são usados para definir essas relações.
Decisão
A magistrada afirmou ainda que, apesar de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíba, desde 2018, o registro em cartório de uniões poliafetivas, a norma não impede que as relações sejam reconhecidas judicialmente. O voto citou dois casos judiciais precedentes, um deles de julho deste ano, em que a Justiça de São Paulo reconheceu a união estável de um trisal.
“No campo do Direito Previdenciário, a ausência de proteção estatal a esta família implicaria a desconsideração de toda uma realidade experienciada por mais de 35 anos e o aviltamento da dignidade de todas as pessoas envolvidas”, disse.
