A Câmara Municipal de Fernandópolis realizou, na manhã de 15 de janeiro de 2026, sua primeira sessão extraordinária do ano sob a presidência de Daniel Trídico Arroio. Marcada por debates intensos sobre a valorização do funcionalismo público, a reunião focou na implementação de incentivos para o ensino integral e na revisão salarial anual dos servidores municipais.
Incentivo às Escolas de Tempo Integral
O ponto alto da pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que cria gratificações para profissionais que atuam em Escolas de Tempo Integral. A medida visa atender às novas diretrizes do MEC e incentivar a dedicação exclusiva.
Durante a sessão, uma emenda proposta pelo vereador Daniel Trídico Arroio garantiu que o recebimento pelas 10 horas extras não obrigue o professor à exclusividade total, permitindo o acúmulo de cargos em outras escolas desde que os horários sejam compatíveis — modelo similar ao adotado pela rede estadual.
O impacto financeiro nas contas públicas também foi destaque:
- Economia potencial: A migração de professores de 30h para 40h nas escolas integrais pode economizar até R$ 14 milhões ao evitar a contratação de profissionais seletistas.
- Investimento: Com o custo da gratificação estimado em R$ 8 milhões, o município teria uma folga de R$ 6 milhões para reinvestir na educação.
Apesar da aprovação, vereadores como Daniel de Domênices destacaram que diretores, coordenadores e equipes de apoio sentiram-se excluídos do benefício inicial, reforçando que a luta pela extensão da gratificação a todos os colaboradores continuará.
Reajuste Salarial de 3,9% é aprovado sob críticas
O plenário aprovou por unanimidade a revisão anual de 3,9% nos salários dos servidores públicos municipais e do legislativo, com base no INPC. No entanto, o índice foi alvo de críticas por ser considerado insuficiente.
O vereador Daniel de Domênices alertou que este é o menor índice dos últimos tempos e que não repõe a perda do poder de compra sofrida em 2025. Outras categorias, como motoristas e enfermeiras, também foram lembradas pelos parlamentares pela defasagem salarial e acúmulo de funções.
Presença do Executivo e Novos Créditos
A sessão contou com a participação do prefeito João Paulo Cantarela, que utilizou a tribuna para prometer novos diálogos visando aumentos reais e melhorias na infraestrutura escolar.
Ao final, foram aprovados créditos adicionais, incluindo um repasse superior a R$ 1 milhão destinado à educação, fruto de uma emenda do deputado federal Marcos Pereira. A reunião evidenciou o esforço da Casa em equilibrar a responsabilidade fiscal com o reconhecimento das diversas categorias do funcionalismo de Fernandópolis.
