Diante das informações de que algumas pessoas estariam trafegando com tratores e similares pelas ruas e avenidas da cidade, sendo que tais veículos são utilizados para o transporte de materiais, sobretudo entulhos, do perímetro urbano até a zona rural, onde são jogados, a Polícia Militar realizará operações específicas visando a fiscalização dos citados veículos e condutores.
Cabe esclarecer que, para poder circular em via pública (urbana ou rurais), os tratores têm que estar devidamente licenciados e emplacados, conforme especifica o artigo 115, §4º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além disso, o trator deve ter os devidos equipamentos obrigatórios, como retrovisor, seta, buzina, farol etc, de acordo com a Resolução 14 de 1998 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Outro detalhe importante é quanto aos condutores de tratores e similares em via pública, os quais devem ser habilitados nas categorias C, D ou E conforme o artigo 144 do CTB.
Tais exigências não são aplicadas na hipótese de o operador trabalhar no interior de uma área particular, como um sítio ou uma fazenda, podendo também trabalhar em canteiros de obra, porém, caso tenha que se deslocar por vias públicas, deve ser transportado por outro veículo, como guincho ou caminhão.
Portanto, a Polícia Militar, através do Comando da Primeira Companhia de Policiamento de Fernandópolis, no uso de suas atribuições, passa a informar que intensificará a fiscalização com vista a tratores e similares, procedendo o recolhimento do veículo e autuação do condutor conforme a infração praticada.
